Acordo prevê liberação de compra e venda de imóveis e automóveis

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Havana - O 6.º Congresso do Partido Co­­munista de Cuba (PCC) aprovou ontem as reformas de Raúl Cas­­tro. Se o go­­verno e o Parlamento colocarem os acordos em prática, os cubanos poderão comprar e vender casas e carros, além de receber créditos para negócios e cultivos.

Cerca de 90% dos cubanos são donos de suas casas, não pagam impostos por elas ou pagam aluguéis baixos. Eles não podem ven­­dê-las, mas podem trocá-las, em um negócio ilícito que movimenta milhares de dólares.

A notícia da aprovação foi recebida com cuidado. Em Cuba, di­­zem que "nada é fácil". Só podem comprar carros se houver autorização do governo, e, em casos ex­­cepcionais, com uma permissão especial, como ocorre com os mú­­sicos que viajam para o exterior e ganham altas somas de dinheiro.

Podem apenas comprar livremente os velhos carros americanos, fabricados antes do triunfo da revolução de Fidel Castro, em 1959. Com a compra e venda de casas, o governo tenta enfrentar o persistente déficit de centenas de milhares de residências em Cuba – 11,2 milhões de habitantes –, agravado em 2008 após a passagem de três furacões que em poucos dias destruíram ou danificaram meio milhão de casas.

O governo autorizou em abril de 2010 a população a reerguer suas casas com seus próprios esforços e recursos, mas também eliminou os subsídios aos materiais de construção, o que dificultou as reconstruções.

O congresso comunista autorizou outras duas propostas do governo: o fornecimento de créditos bancários a trabalhadores privados, camponeses e à população em geral – inclusive para a construção de casas – e a ampliação dos limites de terras ociosas a se­­rem concedidas em usufruto aos agricultores com bons resultados.

Serão beneficiados com esses créditos bancários boa parte dos mais de 128 mil cubanos que receberam 1,18 milhão de hectares de terras em usufruto, em 2008, mas que enfrentam a falta de ferramentas e outros insumos.