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Um tribunal da Argentina arquivou nesta terça-feira, 13, as acusações contra a vice-presidente do país, Cristina Kirchner, no caso conhecido como "dólar futuro". Cristina era processada por administração fraudulenta por supostas irregularidades do Banco Central (BCRA) durante seu período como presidente.
A Câmara Federal de Cassação Penal determinou por unanimidade a inexistência do crime e, portanto, considerou desnecessária a realização de um julgamento oral contra Kirchner e outros ex-funcionários, de acordo com a decisão, que foi tomada pouco mais de um mês depois de Cristina ter entrado em confronto com a Justiça, acusando-a de ter contribuído para a crise sofrida pelo país e de liderar uma perseguição contra ela.
Entre os outros réus do caso estão o ex-ministro da Economia Axel Kicillof, atual governador da Província de Buenos Aires, e o ex-presidente do Banco Central Alejandro Vanoli.
A corte disse que "não se compreende, sendo injustificada e não ajustada à lei" a extensão da imputação da então presidente e seu ministro da Economia já que, "pelos poderes inerentes a seus cargos, são completamente alheios às tarefas desempenhadas pelo BCRA", como as investigadas.
Um dos juízes do tribunal encarregado do caso, Adrián Federico Grünberg, havia argumentado que um relatório contábil elaborado por peritos contadores da Suprema Corte e das defesas "demoliu a acusação" e mostrou a realização "desnecessária" do julgamento oral.
Em março, um dos advogados de Kirchner, Roberto Boico, foi nomeado juiz na Câmara Federal de Cassação Penal, o tribunal de apelação que revisou o caso e deve apreciar outros processos envolvendo a vice-presidente e seus aliados.
Como foi o caso
O caso em que Cristina e os demais réus foram indiciados em maio de 2016 era sobre supostas irregularidades na emissão, pelo Banco Central, de contratos futuros em dólar na reta final do mandato dela, o que supostamente resultou em prejuízos milionários aos cofres públicos.
O juiz Claudio Bonadio, que morreu de câncer em fevereiro de 2020, havia apontado que o BCRA concordou em vender dólares abaixo do preço estabelecido na Bolsa de Nova York para tais operações, o que, segundo o magistrado - que levou o caso a julgamento em 2017, embora sem que ele tivesse começado -, teria causado grandes prejuízos à instituição.
Cristina Kirchner será ré em novo julgamento
A ex-presidente, que é alvo de outros sete processos por suposta corrupção durante seus dois mandatos, insiste que é vítima de uma perseguição judicial conduzida pelo ex-presidente Mauricio Macri. Ela reiterou em uma audiência judicial no dia 4 de março que estas operações foram feitas dentro do regulamento e não geraram danos aos cofres públicos, e que ao contrário, aqueles que tiveram lucros com os contratos foram Macri e pessoas ligadas a ele.
"Não havia amigos do antigo governo entre aqueles que haviam comprado dólares futuros. Não, não, não. Havia todos os amigos de quem já era presidente, Mauricio Macri, de fato, havia funcionários de seu governo (...) e não só compraram sabendo que iria desvalorizar, mas também (...) concordaram com a taxa de juros que iriam pagar", afirmou Cristina.
O caso foi iniciado após uma denúncia de dois parlamentares da oposição apresentada em 30 de outubro de 2015, apenas cinco dias após o primeiro turno das eleições presidenciais, que no segundo turno acabaram vencidas por Macri (2015-2019) contra Daniel Scioli, então candidato governista.
