
O Tribunal Supremo da Espanha começou ontem o julgamento do magistrado Baltazar Garzón, acusado de ter tentado investigar os crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1975), apesar da existência de uma lei de anistia.
Garzón é conhecido internacionalmente por ter julgado o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, sendo a primeira condenação que o ex-chefe de Estado recebeu. Caso seja condenado, Garzón terá de cumprir uma pena de 20 anos de cassação das atividades de juiz.
O magistrado foi recebido com aplausos e gritos de apoio de manifestantes que protestam contra o processo. O coordenador do grupo Esquerda Unida, Cayo Lara, que era um dos integrantes do ato, afirmou que a eventual condenação de Garzón seria "uma mancha para a Justiça espanhola".
Na última terça, o magistrado foi julgado por autorizar ilegalmente a polícia a gravar conversas de advogados com seus clientes. A ação foi apresentada por dois empresários aguardando julgamento por supostamente terem subornado membros do Partido Popular (PP), que venceu por esmagadora maioria a eleição parlamentar de novembro.
Em outubro de 2008, Garzón se declarou competente para julgar as denúncias de 22 associações de famílias de desaparecidos na ditadura de Franco e autorizou a abertura de 19 fossas comuns, onde eram enterrados os corpos dos opositores ao regime. Uma das suspeitas é que o poeta Federico García Lorca estivesse entre os sepultados.
A investigação durou até novembro do mesmo ano, após a Audiência Nacional julgar um pedido da Promotoria que considerou o juiz incapaz de decidir sobre os crimes. Depois, o Tribunal Supremo espanhol admitiu diversas queixas de organizações de direita acusando Garzón de prevaricação.
O julgamento teve início com a leitura do processo contra Garzón. O texto afirma que o réu decidiu "permitir à Audiência Nacional" investigar os "desaparecimentos forçados" denunciados pelos familiares das vítimas.
A audiência é acompanhada por representantes da Anistia Internacional, do grupo Observatório dos Direitos Humanos e da Comissão Internacional de Juristas.
O grupo de magistrados vê o julgamento como um exemplo para outras decisões sobre a perseguição de delitos de jurisdição universal, como os de ditaduras.