O Tribunal Supremo da Espanha começou ontem o julgamento do magistrado Baltazar Garzón, acusado de ter tentado investigar os crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1975), apesar da existência de uma lei de anistia.
Garzón é conhecido internacionalmente por ter julgado o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, sendo a primeira condenação que o ex-chefe de Estado recebeu. Caso seja condenado, Garzón terá de cumprir uma pena de 20 anos de cassação das atividades de juiz.
O magistrado foi recebido com aplausos e gritos de apoio de manifestantes que protestam contra o processo. O coordenador do grupo Esquerda Unida, Cayo Lara, que era um dos integrantes do ato, afirmou que a eventual condenação de Garzón seria "uma mancha para a Justiça espanhola".
Na última terça, o magistrado foi julgado por autorizar ilegalmente a polícia a gravar conversas de advogados com seus clientes. A ação foi apresentada por dois empresários aguardando julgamento por supostamente terem subornado membros do Partido Popular (PP), que venceu por esmagadora maioria a eleição parlamentar de novembro.
Em outubro de 2008, Garzón se declarou competente para julgar as denúncias de 22 associações de famílias de desaparecidos na ditadura de Franco e autorizou a abertura de 19 fossas comuns, onde eram enterrados os corpos dos opositores ao regime. Uma das suspeitas é que o poeta Federico García Lorca estivesse entre os sepultados.
A investigação durou até novembro do mesmo ano, após a Audiência Nacional julgar um pedido da Promotoria que considerou o juiz incapaz de decidir sobre os crimes. Depois, o Tribunal Supremo espanhol admitiu diversas queixas de organizações de direita acusando Garzón de prevaricação.
O julgamento teve início com a leitura do processo contra Garzón. O texto afirma que o réu decidiu "permitir à Audiência Nacional" investigar os "desaparecimentos forçados" denunciados pelos familiares das vítimas.
A audiência é acompanhada por representantes da Anistia Internacional, do grupo Observatório dos Direitos Humanos e da Comissão Internacional de Juristas.
O grupo de magistrados vê o julgamento como um exemplo para outras decisões sobre a perseguição de delitos de jurisdição universal, como os de ditaduras.
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens