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Câmara Federal

Advogado de Cristina Kirchner é nomeado juiz em importante tribunal da Argentina

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A vice-presidente argentina, Cristina Kirchner, comanda sessão do Senado em que se discute a reforma judicial proposta pelo presidente Alberto Fernández. (Foto: Ronaldo Schemidt/AFP)

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Roberto Boico, um dos advogados da vice-presidente argentina Cristina Kirchner, foi nomeado oficialmente nesta sexta-feira (26) como juiz em um importante tribunal de apelação na capital Buenos Aires, que revisa as decisões dos juízes de primeira instância e deve apreciar processos relacionados à Kirchner e seus aliados.

A indicação de Boico já havia sido aprovada no Senado, de maioria kirchnerista, em meados de março. Embora sua capacidade técnica não seja questionada – ele foi um dos melhores colocados no concurso realizado para preencher a vaga aberta no tribunal estratégico – seu alinhamento com o kirchnerismo é motivo de preocupação para a oposição.

Com a chegada de Boico, a Câmara Federal voltará a ter seis juízes após 15 anos. No mês passado, o Executivo permitiu o retorno de outro juiz, Eduardo Farah, que durante o governo de Maurício Macri havia pedido transferência para outro tribunal, alegando ameaças e pressões por parte de macristas.

Analistas acreditam que a chegada dos dois representa uma péssima notícia para a oposição. Há ainda concursos abertos para a troca de dois juízes da Câmara de Apelações. Essas vagas atualmente são ocupadas temporariamente por juízes que emitiram decisões contrárias aos interesses da vice-presidente e a quem ela tentou demitir por meio de aprovação no Senado e no Conselho de Magistrados, onde o kirchnerismo é maioria, porque eles foram “promovidos” (eram juízes de primeira instância e foram elevados para tribunais de segunda instância) por meio de decretos de Macri sem a aprovação requerida do Senado. Ambos poderão participar do concurso, mas dificilmente serão nomeados se o kirchnerismo continuar sendo maioria na Câmara Alta e no Conselho de Magistrados.

Boico já foi advogado de Cristina Kirchner e outros expoentes da mesma corrente política. Em fevereiro de 2018 passou a defender a atual vice-presidente em um processo no qual ela é investigada pela assinatura do “Memorando Irã-Argentina”, que segundo a acusação foi um "plano criminoso orquestrado e colocado em operação" cujo objetivo era “dotar de impunidade” os cidadãos iranianos acusados ​​do ataque à sede da Amia (Associação Mutual Israelita Argentina) em 1994.

O advogado kirchnerista também foi o representante legal do senador Oscar Parrilli, um dos mais fervorosos defensores da vice-presidente, em alguns processos e, inclusive, pediu a anulação do processo conhecido como “Cadernos de Propinas”. Na audiência do Senado que autorizou a nomeação de Boico para a Câmara Federal, Parrilli disse que o advogado “fez uma grande defesa minha” e criticou a oposição, que se absteve ou votou contra a nomeação de Boico.

A senadora do PRO, Laura Rodríguez Machado, defendeu o posicionamento do bloco do Juntos por el Cambio. “Você fala sobre juízes amigáveis. Boico não é amigo, é mais que amigo. Defende Cristina Kichner em seus processos. Não há nada a ser questionado sobre a técnica ou o conhecimento jurídico do Dr. Boico, mas este Senado também analisa a imparcialidade dos candidatos e é na imparcialidade que queremos evitar seus amigos juízes”, disse ela na sessão de 11 de março.

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