África do Sul expropria terras privadas, seguindo caminho que levou Zimbábue à crise

Um sinal quase certo de que o futuro econômico de uma nação e o estado de direito estão em perigo é a decisão de seu governo de apreender terras privadas sem pagar indenização. De Cuba ao Zimbábue, passando pela Venezuela, a expropriação da propriedade privada significou quase inevitavelmente uma queda em direção a um governo autoritário. 

É por isso que muitos sul-africanos estão preocupados com a notícia na semana passada de que o governo, liderado pelo Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), pela primeira vez se mobilizou em ocupar terras sem passar pelos tribunais antes. Os testes foram feitos em fazendas de caça em Limpopo, no Nordeste do país. 

As apreensões planejadas fazem parte de um plano maior do governo para usar sua maioria de dois terços no Parlamento para mudar a constituição do país e legalizar as expropriações. Uma vez que tenha este novo poder constitucional, o governo poderia, em teoria, considerar-se magnânimo e simplesmente forçar os proprietários a desistir de suas terras por apenas um pagamento simbólico ou muito pequeno. Mas o estado de direito ainda seria ferido, se não rompido. 

Passou-se um quarto de século desde que o apartheid acabou, e desde então cada governo do ANC tem seguido a promessa do falecido Nelson Mandela de que a propriedade privada não seria expropriada. Os negócios seriam feitos com base no princípio "comprador disposto, vendedor disposto". Mas a voz moderada de Mandela vem sendo substituída, cada vez mais, por pessoas como Julius Malema, que lidera o partido radical Lutadores pela Liberdade Econômica (EFF, na sigla em inglês), uma dissidência do Congresso Nacional Africano. 

Nossas convicções: O Estado de Direito

Malema ressalta que, durante a era do apartheid (1948-94), os negros foram proibidos de comprar terras em áreas brancas e o governo do ANC tem sido lento em compensar os negros que tiveram suas terras tomadas pelo regime do apartheid. A grilagem de terras é "justiça necessária", diz ele, que faz um apelo: "Povo da África do Sul, onde você enxergar uma terra bonita, pegue-a, ela pertence a você". 

O ANC sabe que é vulnerável a críticas. Em fevereiro passado, o ex-presidente Jacob Zuma foi forçado a renunciar após nove anos no poder por causa de acusações de corrupção. Seu sucessor, o ex-sindicalista Cyril Ramaphosa tem que lidar com o fato de que a economia do país cresceu apenas 1% no ano passado e o desemprego está em 27%. Os líderes do Congresso Nacional Africano afirmam que precisam se mover em direção à esquerda para poder neutralizar os radicais da EFF antes das próximas eleições nacionais em 2019. Já nas eleições locais de 2016, a força do EFF levou o ANC a perder o controle dos governos locais de Johanesburgo, Pretória e Port Elizabeth. A perda de votos para o EFF nessas cidades resultou na tomada de controle dessas cidades pela Aliança Democrática, um partido de centro. 

Resposta à pressão

Um governo mais seguro de si mesmo desafiaria a demagogia dos radicais do EFF. O Instituto de Relações Raciais diz que o governo devolveu grandes pedaços de terra aos negros, de tal forma que a população negra controla de 39% a 50% das terras do país e não menos de 10%, como afirma a EFF. Além disso, em um país que se está urbanizando rapidamente, fica claro que a maioria dos negros prefere dinheiro à terra. Mais de 90% dos negros que receberam indenização escolheram um cheque em vez de título de propriedade da terra. Pesquisas mostram que a população negra está muito mais preocupada com emprego e corrupção do que com a reforma agrária. 

Existem soluções para a questão fundiária que não envolvem expropriações como as feitas no Zimbábue no final dos anos 90 e início de 2000, que levaram o país a uma profunda crise econômica. Acabar com arranjos de capitalismo que favorecem amigos e retirar encargos das pequenas empresas seriam um bom começo. Judith February, bolsista visitante na Wits School of Governance, se questiona: “Por que não houve uma discussão sobre a redistribuição de terras estatais? O estado é o maior proprietário de terras não utilizadas no país”. 

Outro enfoque é a ideia da Fundação de Livre Mercado, de Temba Nolutshungu, em Johanesburgo. Ele me disse, durante uma visita aos EUA em abril, que, sob um projeto piloto financiado com recursos privados, ajudou negros sul-africanos a reconquistar o título de propriedade das terras que ocupavam, mas que não podiam possuir durante o regime do apartheid. 

“Nosso projeto, chamado Khaya Lam, é uma abordagem muito mais voltada para casos individuais. Ele complementa os esforços do governo e preserva o estado de direito”. O projeto piloto de Khaya Lam tornou-se um dos finalistas de 2015 do Prêmio Templeton Freedom da Atlas Network. 

Exemplos

A África é o continente que mais cresce em população, e necessita desesperadamente de histórias de sucesso locais para fornecer bons exemplos a serem seguidos por outros países africanos. 

Até recentemente, a África do Sul tem sido um modelo decente para outros países orientarem suas políticas. Mas se o maior motor econômico do continente se voltar cada vez mais na direção do Zimbábue, então o crescimento econômico, a confiança dos investidores e, o mais importante, a população sofrerá não somente na África do Sul, mas também nos países vizinhos com os quais comercializa produtos e faz negócios.