Agência americana vai autorizar venda de pílulas abortivas em farmácia

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A venda de pílulas abortivas será autorizada nas farmácias dos Estados Unidos, conforme anunciou na terça-feira (3) a Agência Americana de Medicamentos (FDA). É uma medida que poderá expandir significativamente o acesso ao aborto nos Estados Unidos após a decisão da Suprema Corte de 2022 anulando a decisão histórica Roe vs Wade, que reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e o legalizava em todo o país.

A FDA permitirá que a mifepristona, a primeira das duas drogas usadas por clínicas de aborto para interromper uma gravidez, esteja disponível em farmácias em estados onde o aborto é autorizado. Em 2000, a FDA aprovou a mifepristona para interromper gestações de até dez semanas, quando usada com um segundo medicamento, o misoprostol.

Será necessária uma receita médica para obter essas pílulas, que antes só estavam disponíveis em algumas farmácias online ou em clínicas ou médicos licenciados. Caberá às farmácias decidir se aceitam ou não prescrições. Os pacientes também precisarão preencher um formulário de consentimento.

Segundo especialistas, as pílulas abortivas já são utilizadas em mais da metade dos procedimentos de interrupção da gravidez nos Estados Unidos. Elas estão cada vez mais no centro da batalha política e jurídica pelo direito ao aborto.

O Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas chamou a decisão da FDA de "um passo importante". A American Civil Liberties Union (ACLU) também elogiou: "Estamos satisfeitos que a FDA tenha expandido o acesso farmacêutico a este medicamento seguro e eficaz, aliviando um dos fardos desnecessários da agência. para pacientes que usam mifepristona", comentou Julia Kaye, advogada de um projeto da ACLU.

Marjorie Dannenfelser, presidente da organização antiaborto Susan Anthony List, por sua vez, criticou a decisão. “O governo Biden provou mais uma vez que prioriza os lucros da indústria do aborto em detrimento da segurança das mulheres e da vida dos nascituros”, disse ela em um comunicado.