Viena As 35 nações do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) aprovaram ontem a suspensão de 23 programas de assistência técnica nuclear ao Irã.
A medida faz parte das sanções da Organização das Nações Unidas (ONU) impostas ao país persa por causa de seu programa de enriquecimento de urânio.
A decisão, recomendada pelo chefe da AIEA, Mohamed El Baradei, foi por consenso e era esperada. Mesmo membros da agência que costumam apoiar o Irã concordaram com ela. "Não ouvi ninguém expressar insatisfação" com as recomendações de El Baradei, disse Ramzy Ezzeidin Ramzy, representante do Egito, antes da decisão.
Na quarta-feira, países europeus que fazem parte do conselho da AIEA pediram que o Irã aceitasse dar uma pausa em suas atividades nucleares, oferecendo em troca a suspensão das sanções impostas pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU ao país.
Agora os cinco membros permanentes do CS discutem sanções adicionais, em resposta à desobediência do Irã a uma resolução do conselho de dezembro de 2006, que exigia que Teerã deixasse essas atividades até 21 de fevereiro.
Medidas podem incluir proibição a viagens, uma lista maior de pessoas e companhias sujeitas ao congelamento de bens e restrições comerciais.
O Irã alega que está em seu direito para desenvolver o programa de enriquecimento de urânio e que seu programa nuclear tem fins exclusivamente pacíficos. Urânio enriquecido pode ser utilizado tanto para a construção de armas nucleares como para a produção de combustível para abastecer plataformas nucleares e eletricidade.
Legitimidade
As sanções da AIEA não são legítimas, segundo o professor de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor em direito internacional pela Universidade Paris 10 Nanterre, Paulo Casella, 46 anos.
"É questionável a legitimidade da agência em impor sanções ao Irã enquanto aceita dobrar suas regras com relação a Israel e à Índia (que têm armas nucleares). Os países podem fazer o que quiserem desde que estejam amparados por um parceiro poderoso os Estados Unidos, aliados de israelenses e indianos", afirmou Casella.
