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Regime sandinista

Agência dos EUA vai investigar violações trabalhistas e dos direitos humanos na Nicarágua

Agência dos EUA vai investigar violações trabalhistas e dos direitos humanos na Nicarágua
O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega (Foto: EFE/Jorge Torres)

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O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), agência responsável pela promoção das políticas de comércio exterior do governo americano, anunciou nesta semana que vai iniciar uma investigação sobre as práticas da ditadura de Daniel Ortega e sua esposa e segunda no comando, Rosario Murillo, na Nicarágua. O foco será apurar as acusações de repressão aos direitos trabalhistas, humanos e ao Estado Democrático de Direito no país.

Katherine Tai, representante comercial dos EUA, disse que os abusos perpetrados pelo regime sandinista na Nicarágua "prejudicam os trabalhadores e a população nicaraguense, ameaçam uma concorrência justa e desestabilizam a região".

A ditadura de Ortega é acusada por organizações e opositores de violar de forma sistemática os direitos humanos no país, utilizando a força do Estado contra dissidentes políticos e reprimindo organizações religiosas e não governamentais.

Segundo o portal nicaraguense Confidencial, um comunicado veiculado pela USTR afirma que diversos organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), têm documentado as violações perpetradas por Ortega no país.

A USTR já solicitou informações ao regime nicaraguense e abrirá um expediente virtual para comentários públicos e audiências relacionadas à investigação. Tai afirmou que "a administração Biden-Harris está comprometida em promover uma política comercial que garanta tratamento justo e respeito igualitário aos trabalhadores americanos e às empresas que atuam no sistema de Estado de Direito".

A investigação promovida pela agência é amparada pela Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite repostas contra práticas injustas e discriminatórias de governos estrangeiros que impactam o comércio norte-americano. A investigação pode culminar em novas sanções contra o regime sandinista.

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