Além dos católicos: ditadura da Nicarágua cancela registro de universidade evangélica

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O regime da Nicarágua, comandado pelo ditador Daniel Ortega, continua sua campanha de repressão contra instituições e organizações cristãs espalhadas pelo país.

Desta vez, a ditadura fechou a Universidade Evangélica Nicaraguense Martin Luther King Jr. (Uenic). A Universidade de Occidente (UDO) também foi fechada.

Ambas funcionavam também como ONGs e tiveram seu reconhecimento legal como instituições de ensino superior canceladas nesta sexta-feira (28) pelo regime nicaraguense.

A Associação da Universidade Evangélica Nicaraguense Martin Luther King Jr. e a Associação da Universidade de Occidente foram registradas no Ministério da Administração Interna do país em 1998, mesma entidade que agora, sob o comando de Ortega, ordenou o cancelamento dos seus registros.

A Uenic, localizada no departamento de Manágua há 25 anos, foi acusada de "não contar com estrutura básica para funcionar" em uma resolução emitida pelo Conselho Nacional de Universidades (CNU) e pelo Conselho Nacional de Avaliação e Acreditação (CNEA). Além disso, as entidades lideradas pelo regime de Ortega afirmaram que “foram encontradas diversas violações às leis de educação e autonomia das instituições de ensino superior”.

A universidade foi acusada ainda pelo regime de “emitir documentos institucionais com logotipos pertencentes ao CNU e ao CNEA sem autorização, ofertar cursos não autorizados, não manter registros acadêmicos de estudantes e docentes e cobrar preços exorbitantes para a obtenção de diplomas”.

A UDO, com sedes nos departamentos de León, Manágua e Estelí, também foi fechada devido a “várias irregularidades”. A universidade foi acusada de ofertar cursos “não autorizados pelo CNU em suas sedes” e de “não atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos pelo CNEA”, além de “ofertar mestrado em educação superior a estudantes estrangeiros sem autorização” e “criar centros de estudos superiores sem a devida autorização do CNU”.

Estes não são casos isolados de perseguições a instituições acadêmicas e ONGs na Nicarágua. Desde o início de 2022, 17 universidades foram fechadas pelo regime de Ortega, incluindo a Universidade Politécnica da Nicarágua (Upoli), conhecida pelas manifestações estudantis contra o regime em 2018.

A decisão do Ministério da Administração Interna de delegar à Procuradoria Geral da República a transferência dos bens móveis e imóveis das universidades canceladas suscitou críticas de que isso configuraria confisco de propriedade privada.

O cancelamento do registro das universidades vem em meio a um cenário de crescente repressão contra opositores e críticos do regime de Ortega. Desde 2018, 3.462 ONGs foram canceladas, reforçando o controle do governo sobre organizações da sociedade civil que atuam na Nicarágua.

Com a recente investida contra instituições de ensino evangélicas, a perseguição do regime de Ortega aos cristãos se estende além dos católicos, o que mostra uma preocupante tendência de restrição à liberdade acadêmica e religiosa no país.