Contexto
Entenda as circunstâncias em torno do projeto apresentado em conjunto por Alemanha e Brasil.
Grampo
Documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden mostram que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) teria grampeado o celular da chanceler federal alemã Ângela Merkel, mas a vigilância teria atingido ainda outros países, como França, Espanha e o próprio Brasil.
Queixa
A presidente Dilma Rousseff foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar e a levantar a bandeira dos direitos humanos, depois de reportagem denunciando que suas comunicações foram interceptadas.
Ideia
A proposta de Brasil e Alemanha, com o título Direito à Privacidade na Era Digital, foi entregue à comissão, subordinada à Assembleia Geral da organização. Para entrar em vigor, o texto terá de ser aprovado por maioria simples pelas delegações dos 193 países membros da ONU. O Brasil está articulando diplomaticamente as posições dos países para viabilizar a aprovação.
Brasil e Alemanha apresentaram ontem à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital.
Vítimas diretas de espionagem pelos Estados Unidos, os dois países definem a espionagem como violação dos direitos humanos, recomendam a adoção de medidas para o fim desta prática e, em um recado direto aos norte-americanos, pedem a revisão de procedimentos, práticas e legislação no que tange à vigilância das comunicações, incluindo coleta de dados em massa e pessoais.
De acordo com o projeto, que deverá ser votado até janeiro deste ano, conforme estimativa do Itamaraty, "é preciso assegurar que a legislação nacional relevante esteja em conformidade com suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".
No texto, Brasil e Alemanha destacam o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico que permitem aos indivíduos, em todas as regiões, utilizarem novas tecnologias de informação e comunicação. Ao mesmo tempo, esse avanço aumenta a capacidade de governos, empresas e indivíduos de vigiar, interceptar e coletar dados.
Ingerências
O projeto reafirma o direito humano dos indivíduos à privacidade "e a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência".
Enfatiza que "a vigilância ilegal das comunicações, sua interceptação, bem como a coleta ilegal de dados pessoais constituem atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão".
Os dois países sugerem a revisão de "procedimentos, práticas e legislação no que tange à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais, inclusive a vigilância, interceptação e coleta em massa".
Em xeque
Com essa atitude, Brasil e Alemanha põem em xeque os órgãos de inteligência dos Estados Unidos. Diversos parceiros internacionais já manifestaram desejo de se associar à empreitada. A proposta é que sejam estabelecidos mecanismos independentes de supervisão, "capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações".
Snowden busca apoio em carta à Alemanha
Reuters
Edward Snowden, ex-prestador de serviços de uma agência de inteligência dos EUA que está asilado na Rússia, disse à Alemanha que conta com o apoio internacional para deter a "perseguição" feita por Washington após ele ter revelado a escala da espionagem mundial americana através de telefonemas e da Internet.
Em carta aberta à Alemanha, que está no centro de uma disputa com os EUA devido à espionagem norte-americana a aliados, Snowden disse que suas revelações ajudaram a "abordar os abusos antes ocultos da confiança pública".
Snowden escreveu que "falar a verdade não é um crime", se queixou de que o governo norte-americano continua a "tratar dissensão como deserção" e mencionou uma "campanha contínua de perseguição" que disse tê-lo forçado a procurar asilo na Rússia.
Snowden entregou a carta ao parlamentar alemão Hans-Christian Stroebele, que a mostrou ontem à mídia em Berlim.
Moscou
Stroebele, de 74 anos, político do partido de oposição Verde no Parlamento, entregou a carta a repórteres logo depois de desembarcar de um avião procedente de Moscou, onde se encontrou na quinta-feira como Snowden em um local secreto.
A carta não tem um destinatário específico, começando simplesmente com "a quem interessar possa".