Alemanha retira projeto para pessoas transgênero mudarem documentos sem parecer médico

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Um projeto de lei na Alemanha que permitiria a pessoas transgênero a autoidentificação em documentos de identidade – isto é, utilização do gênero e do nome declarados pela pessoa e não os que constam em seus documentos de nascimento – teve as discussões suspensas pelo governo da Alemanha por receio de que poderia ser utilizada por criminosos para escapar de acusações na Justiça.

Segundo reportagem do jornal britânico Telegraph, a medida, proposta pela coalizão do chanceler Olaf Scholz, aboliria a exigência atual, de que, para emitir documentos com o nome e gênero pós-transição, pessoas trans precisam obter reconhecimento de um tribunal e pareceres de especialistas na área de saúde.

A previsão era que o projeto de lei obteria aprovação final do gabinete de Scholz no final do mês e depois seria encaminhado para votação no Bundestag, o parlamento alemão, a partir de setembro, mas os ministérios da Justiça, da Família e do Interior retiraram a proposta.

Segundo o Telegraph, o Ministério do Interior e órgãos de aplicação da lei haviam alertado anteriormente que a nova lei poderia permitir que criminosos mudassem de gênero para escapar de acusações, já que o nome anterior à transição não poderia ser utilizado por forças policiais.

A ministra do Interior, Nancy Faeser, porém, insistiu que tanto o nome antigo quanto o novo deveriam ser repassados ​​aos órgãos de aplicação da lei para evitar que criminosos fizessem uso indevido da lei para escapar da Justiça.