A Alemanha aprovou, nesta quinta-feira (7), uma lei sem precedentes no país para regulamentar a integração dos refugiados, seus direitos e seus deveres, depois da chegada de um número recorde de demandantes de asilo ao país no ano passado.
Adotado pela Câmara dos Deputados e devendo ser validado definitivamente na sexta-feira pela Câmara alta do Parlamento alemão, o texto é uma novidade em um país que reluta em se definir como terra de acolhida.As linhas gerais da lei já eram conhecidas desde o final de abril.
Entre outras medidas, a partir de agora, as autoridades vão determinar o local de residência dos demandantes de asilo reconhecidos para distribui-los melhor pelo território e evitar os guetos. Em caso de infração, penas e sanções estão previstas.
A Alemanha não concederá permissão de residência permanente aos refugiados que não fizerem esforços suficientes para se integrar - especialmente aprendendo Alemão.
“A aquisição da língua também é necessária para uma estada provisória” na Alemanha, adverte o documento.
A lei inclui um trecho dedicado ao emprego dos refugiados, com o objetivo de facilitar a contratação. Até agora, os demandantes de asilo poderiam ter acesso a um posto de trabalho apenas se não existisse um candidato alemão, ou cidadão comunitário, para a mesma vaga. Essa restrição ficará suspensa durante três anos.
Os refugiados que buscarem uma formação terão visto de residência pelo tempo que durar os estudos. “Aquele que interromper sua formação perderá o visto de residência e, portanto, o direito de permanecer na Alemanha”, advertiu recentemente a chanceler Angela Merkel.
O texto sobre a integração joga por terra a tradição política de um país, onde os conservadores se negaram durante anos a aceitar a ideia de que a Alemanha é um lugar receptor de imigração. Negaram-se mesmo depois de centenas de milhares de turcos se instalarem nos anos 1950, após chegarem como “trabalhadores convidados”.
Foi uma conservadora que abriu caminho para uma mudança de concepção, com sua política de acolhida de refugiados, em 2015.
A chegada em massa de demandantes de asilo está alimentando os temores da opinião pública, dos quais a direita populista se aproveita.
