O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A ação acendeu um alerta vermelho para as possíveis consequências dessa medida.
Olhando para os Estados Unidos, especificamente para os estados da Califórnia e Oregon, é possível observar os impactos negativos que tais políticas trouxeram para a sociedade.
No Oregon, a experiência com a descriminalização das drogas, incluindo das mais pesadas, iniciada em 2020, após aprovação da chamada Medida 110, apostava que o foco no tratamento dos usuários em vez da punição iria revolucionar a forma como o estado lidava com o combate ao vício.
No entanto, pouco depois de a medida entrar em vigor, o estado passou a enfrentar diversos problemas severos. As autoridades tiveram que lidar com o aumento do número de moradores de rua, a fuga de empresas das cidades e os números recordes de homicídios.
Aliou-se a esses problemas a rápida propagação do fentanil, o aumento do consumo dos mais variados tipos de drogas e também o alto número de mortes por overdose.
A revistaThe Atlantic veiculou informações mais recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, que apontaram para um aumento de 41,6% no número de mortes por overdose de drogas no Oregon entre o final de 2022 e setembro de 2023.
Um estudo do Departamento de Polícia da cidade de Brewer, localizada no estado do Maine, datado de fevereiro de 2023, também avaliou o impacto da descriminalização das drogas no Oregon após a aprovação da Medida 110.
Com base em uma pesquisa realizada com 86 policiais do estado, e uma reunião online com chefes de polícia e um promotor, o departamento de Brewer desenvolveu um relatório que revelou aumentos significativos em crimes violentos, crimes contra a propriedade e uso de drogas ao ar livre no Oregon desde a descriminalização.
Cerca de 86% das autoridades do Oregon que participaram do estudo disseram que notaram um aumento na disponibilidade de heroína e fentanil no estado após a aprovação da Medida 110, enquanto 76% relataram que atenderam mais casos relacionados a overdose de drogas. 71% observaram mais mortes por overdose de drogas, e 93% dos policiais expressaram maiores preocupações com a segurança das comunidades, destacando um crescimento substancial em crimes de desordem pública.
Autoridades do Oregon que responderam a pesquisa consideraram a lei de descriminalização do estado um fracasso, associando-a a uma série de problemas sociais e criminais exacerbados.
A The Atlantic revelou que o crime violento no Oregon aumentou 17% desde a descriminalização das drogas. Segundo a Newsweek, os bairros ficaram mais inseguros, tendo em vista que os dependentes químicos, que não poderiam mais ser presos, começaram a recorrer a furtos e outros crimes para financiar seu vício.
O caos generalizado, resultante da descriminalização, culminou na reavaliação da medida 110 por parte das autoridades. Após o dilúvio de mortes por overdose, a governadora Tina Kotek, do Partido Democrata, sancionou uma medida aprovada pelo Parlamento estadual neste ano para restaurar as penas criminais para o porte de drogas. A nova lei entra em vigor em setembro.
Outro problema na Califórnia
A Califórnia, por sua vez, tem enfrentado um paradoxo inquietante. O estado observa o mercado ilegal de maconha não apenas persistir, mas florescer com vigor renovado desde a legalização da erva em 2016, que prometia justamente o fim da clandestinidade.
Segundo informações da NPR, a rádio pública nacional dos EUA, a legalização, que deveria enfraquecer o comércio ilegal, teve o efeito contrário. Em vez de erradicar os cartéis clandestinos, a medida os fortaleceu. A facilidade de acesso à maconha legalizada atraiu mais consumidores e o mercado ilegal se adaptou a isso, oferecendo preços mais baixos.
Os esforços para combater essa tendência têm sido insuficientes. Conforme revelou a NPR, as autoridades da Califórnia já admitem que o mercado clandestino atualmente é mais abrangente no estado do que o legal.
Segundo a agência de notícias France Presse, o mercado ilegal de maconha na Califórnia tem crescido principalmente em zonas rurais, aumentando também o número de crimes violentos, como homicídios, nessas regiões. Fazendas clandestinas de maconha podem ser encontrada até mesmo nos arredores do Monte Shasta, no norte do estado.
Dados do governo da Califórnia indicam que o índice de crimes violentos no estado subiu 6,1% em 2022, enquanto o de crimes contra a propriedade aumentaram 6,2%.
Desde a legalização, a Califórnia também se tornou um grande exportador de maconha ilegal para outros estados americanos onde a erva ainda é não é legalizada, o que atraiu a atenção de cartéis de drogas do México e de redes criminosas da China, conforme revelou o jornal inglês Daily Mail.