A Alta Corte britânica começou a analisar nesta terça-feira o recurso da família do eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes pedindo uma punição individual aos policiais responsáveis pela ação que resultou em sua morte numa estação de metrô em Londres, no ano passado.
O recurso impetrado pela família de Jean Charles em outubro contestava a decisão da Procuradoria-Geral de não processar nenhum dos 15 policiais envolvidos na ação por considerar que não havia evidências suficientes para isso.
A Procuradoria-Geral decidiu em julho processar apenas a Polícia Metropolitana por violações das leis de segurança e saúde, por não ter oferecido proteção adequada a Jean Charles no dia em que ele foi morto.
Jean Charles, então com 27 anos, recebeu sete tiros na cabeça dentro da estação de Stockwell, no sul de Londres, durante uma operação policial que o teria tomado como um possível homem bomba prestes a se explodir.
A morte do brasileiro ocorreu no dia 22 de julho, duas semanas após os atentados que mataram 52 pessoas no sistema de transporte da capital britânica e um dia após novos atentados frustrados a trens do metrô e um ônibus.
A Polícia Metropolitana nega responsabilidade criminal sobre a morte de Jean Charles. Se a corporação for condenada por violação às leis de segurança e saúde, estará sujeita a uma multa sem limite máximo.
Crítica da Anistia
Em um comunicado divulgado na segunda-feira, a organização internacional de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional manifesta apoio ao recurso da família de Jean Charles e afirma que "ninguém está acima da lei" e que "a Justiça deve prevalecer neste caso".
A Anistia critica as autoridades britânicas por não fazerem uma apuração completa de todas as ações dos seus agentes públicos. Sem essa investigação, argumenta a Anistia, não seria possível determinar se o assassinato de Jean Charles aconteceu dentro da lei.
"A organização considera que o fracasso na acusação contra indivíduos afeta a confiança pública no exercício da lei e na conduta das autoridades de segurança."
As audiências na Alta Corte devem durar dois dias.
O caso Jean Charles Menezes ainda está sendo investigado pela Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC, na sigla em inglês), que pretende divulgar um relatório até o fim do ano.
O inquérito do IPCC investiga se houve acobertamento da morte do brasileiro e se houve alguma conduta irregular do chefe da polícia de Londres, Ian Blair, no caso.