O Supremo Tribunal Federal brasileiro deve julgar hoje o caso de Alexandro Mariano da Silva, mais um entre tantos presos brasileiros por posse de pequena quantidade de droga. Se o ministro Ayres Britto decidir trocar a pena em regime fechado para regime aberto e suspender a pena de forma condicional, este pode ser mais um precedente para a aplicação de penas alternativas em casos de porte de entorpecentes por usuários.
A decisão iria no mesmo caminho de outros países da América Latina, que vêm mudando o foco na luta contra o tráfico de drogas diante do fracasso da estratégia repressiva implementada nos últimos anos. Para isso, o subcontinente se distancia da política indicada pelos Estados Unidos, acreditam especialistas.
Em 2008, o Equador concedeu indulto a mais de 2.000 pessoas que estavam detidas no Equador por transportar menos de dois quilos de drogas.
Na Argentina, cinco jovens da cidade de Rosário foram detidos em 2006 por portar pequenas quantidades de maconha. Ao absolvê-los, a Corte Suprema do país julgou inconstitucional punições como aquela. O caso levou à descriminalização do porte quando não cause prejuízo a ninguém.
O México, que tem um dos maiores índices de violência ligada ao tráfico no mundo, também descriminalizou a posse de droga em casos semelhantes.
Pesquisadores latino-americanos, americanos e europeus concordam que o debate passa por buscar soluções locais, procurando alternativas à estratégia geral coordenada de Washington. "Concordamos no ponto de que continuar fazendo mais do mesmo não funciona", diz o especialista peruano Ricardo Soberón. "A América Latina cumpriu fielmente durante 30 anos as políticas ditadas por Washington, e descobrimos com surpresa que alguns países começam a mudá-las", acrescenta. "Continuar com esse combate é ridículo", afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado pelo jornal dominical britânico The Observer, referindo-se a ações contra usuários de droga.
Há alguns anos, FHC e intelectuais como o escritor peruano Mario Vargas Llosa e o recentemente falecido argentino Tomás Eloy Martínez afirmam que é necessário descriminalizar as drogas. "As dificuldades para chegar à despenalização passam por uma opinião pública desinformada, Congressos que não incluem o tema em suas agendas e uma resistência a evidenciar os erros cometidos pela atual estratégia", indica Soberón.
Contraponto
Outros especialistas não creem na eficácia da descriminalização. É o caso de James Jones, professor do Centro de Estudos da América Latina da Universidade George Washington, que trabalha há 40 anos em programas de redução da produção de drogas na Colômbia, Bolívia e Peru. Para ele, a descriminalização do uso ainda seria difícil de ser adotada, especialmente nos Estados Unidos. O combate ao cultivo na América Latina é falho, segundo ele, porque deixa de fora ações para a substituição por outras produções como ocorre na Colômbia e no Peru.
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