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A juíza Amy Coney Barrett passou nesta segunda-feira (13) pelo segundo dia de audiência no Comitê Judiciário do Senado americano para a confirmação de sua nomeação à Suprema Corte. Com a aprovação da indicada pelo presidente Donald Trump praticamente garantida, os senadores têm aproveitado as audiências para marcar pontos com suas bases antes das eleições para a Presidência e o Senado, em novembro.
Maioria na Casa, os republicanos têm uma margem confortável para aprovar a nomeação de Barrett – 53 senadores, contra 47 da oposição. As audiências não devem mudar a opinião dos senadores, como reconheceu o próprio presidente do comitê, Lindsey Graham. "Provavelmente isso não servirá para persuadir cada um a não ser que algo muito dramático aconteça. Todos os republicanos votarão sim, e todos os democratas votarão não", afirmou Graham na abertura da sessão de segunda-feira, prevendo uma votação de acordo com as linhas partidárias.
Mas embora a vaga de Barrett na Suprema Corte seja dada como praticamente certa, as audiências ainda importam para que cada lado tente influenciar a percepção do público em relação à nomeação da juíza por Trump. A sabatina serve ainda de palanque aos candidatos à reeleição no Senado, enquanto os eventos de campanha estão limitados devido à pandemia, já que as longas sessões são transmitidas pela televisão e internet.
Os republicanos têm pressa. Uma aprovação do nome da juíza conservadora para ocupar a cadeira que era de Ruth Bader Ginsburg antes do dia das eleições pode estimular o eleitorado republicano. Caso sua nomeação seja confirmada, o número de juízes conservadores na Suprema Corte passaria para seis, contra três da ala progressista.
Se chegar ao cargo dentro das próximas semanas, uma das primeiras tarefas de Barrett será julgar, ao lado dos outros juízes, uma ação já no dia 10 de novembro que contesta partes da legislação do Affordable Care Act (ACA), o programa de saúde do país, mais popularmente chamado de Obamacare.
Desde a sua nomeação, os democratas têm retratado Barrett como uma ameaça ao Obamacare. O senador Chuck Schumer chegou a pedir, anteriormente, que a juíza não participe do julgamento da ação, caso seja confirmada, alegando que ela tem "sérios conflitos de interesse" em relação ao ACA e que ela "claramente disse que derrubaria o Affordable Care Act".
No entanto, alguns especialistas argumentam que os comentários dos democratas que dizem que Barrett apoiaria a eliminação do Obamacare não representam a verdade. A juíza não teria expressado um desejo de derrubar a legislação de saúde, apesar de ter criticado a opinião do juiz conservador John Roberts que ajudou a manter o programa em 2012, dizem comentaristas do National Review.
Desde o início da audiência na segunda-feira (12), os democratas focaram seus questionamentos no programa de saúde, relatando diversos casos de americanos comuns que dependem do sistema.
Na sua vez de questionar a nomeada, na noite desta terça (13), a senadora Kamala Harris, que concorre à vice-presidência ao lado de Joe Biden, argumentou que os americanos têm medo de perder a proteção do programa de saúde em meio à pandemia de coronavírus.
"As pessoas estão assustadas. As pessoas estão com medo do que acontecerá se o Affordable Care Act for destruído no meio de uma pandemia. Aqueles que dependem do ACA temem ver suas vidas de cabeça para baixo caso a Corte o derrube", afirmou Harris, que participou remotamente da sessão.
Aborto
Nesta terça-feira, houve maior discussão em torno da questão do aborto. Barrett foi pressionada por democratas sobre a sua posição em relação ao Roe vs. Wade, a decisão judicial de 1973 que permitiu o aborto nos EUA. "Você concorda que [Roe vs. Wade] foi erroneamente decidido?", questionou a democrata Dianne Feinstein, da Califórnia.
"Entendo perfeitamente por que você está fazendo essa pergunta", respondeu Barrett. "Mas não posso me comprometer e dizer 'sim, estou entrando com uma agenda', porque não estou. Eu não tenho uma agenda", afirmou.
Barrett afirmou ainda que Roe vs. Wade não pertencia à categoria de "super precedentes" - decisões judiciais que não poderiam ser derrubadas por serem consideradas fundamentais. "Mas isso não significa que ela deva ser derrubada", acrescentou.
Enquanto isso, os republicanos enfatizaram a biografia de Barrett - especialmente o fato de ela ser uma mãe de sete filhos que trabalha.
A primeira votação do Comitê Judiciário para avaliar a indicação de Barrett foi marcada para a manhã de quinta-feira (15), o último dia de audiência. Se o processo transcorrer como o esperado, o comitê votará para aprovar a nomeação da juíza uma semana depois, em 22 de outubro. Isso significaria uma votação de confirmação final no plenário do Senado na semana de 26 de outubro - poucos dias antes das eleições, marcadas para 3 de novembro.
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