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Por meio de um comunicado unificado de repúdio, organizações de renome internacional como Anistia Internacional, Freedom House, Comissão Internacional de Juristas (CIJ) e outras, emitiram um comunicado nesta quinta-feira (1º) condenando veementemente as ações repressivas do regime de Nicolás Maduro contra os manifestantes na Venezuela.
O documento surge como resposta ao cenário de caos no país, marcado por protestos em curso desde a divulgação dos resultados da eleição do último domingo (28), que resultaram na "reeleição" Maduro. O regime chavista tem utilizado sua força militar para reprimir violentamente as pessoas que se opõem a este resultado, cuja oposição afirma ter sido manipulado para favorecer o ditador chavista.
No comunicado, as ONGs destacam este uso desproporcional da força pelos militares venezuelanos e exigem o respeito e a garantia do direito à liberdade de expressão, reunião e protesto pacífico. As ONGs também fazem um apelo às autoridades para que se abstenham de criminalizar os protestos e cumpram com os padrões e normas internacionais sobre o uso da força.
“No contexto dos protestos pós-eleitorais na Venezuela e do uso documentado de força desproporcional pelas forças de segurança venezuelanas, nós, as organizações abaixo assinadas, exigimos respeito e garantia do direito à liberdade de expressão, reunião e protesto pacífico. Pedimos às autoridades que se abstenham de criminalizar os protestos e cumpram integralmente as normas e padrões internacionais sobre o uso da força.
Os protestos na Venezuela ocorrem em um contexto posterior às eleições presidenciais realizadas no último domingo, 28 de julho de 2024, cuja transparência tem sido altamente questionada pela comunidade internacional. O Centro Carter, uma das duas missões internacionais de observação técnica convidadas e credenciadas pelo próprio Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, declarou que ‘a eleição presidencial de 2024 na Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática’.
As autoridades estatais e as forças de segurança pública devem respeitar o direito de protesto, cuja proteção é um elemento essencial nas democracias e uma ferramenta histórica para reivindicar direitos. Também é uma forma de os cidadãos participarem em questões de interesse público. Da mesma forma, as autoridades devem evitar o uso de discursos que incentivem e incitem a violência contra pessoas que exercem seu legítimo direito de participar de manifestações pacíficas, bem como evitar a estigmatização de organizações da sociedade civil”, diz o texto, que conta com a assinatura das ONGs Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); CIVICUS; Centro Global pela Responsabilidade de Proteger; Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos; Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura (IRCT); Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA); Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e Robert F. Kennedy Human Rights.
