Aplicação de pena de morte é retrocesso, dizem analistas

Curitiba – A condenação de Saddam Hussein à pena de morte, no último domingo, tem sido desaprovada no mundo todo. A União Européia (UE) declarou ser contra a execução e vai pedir às autoridades do Iraque que a sentença não seja colocada em prática. O ex-ditador foi condenado à forca pelo massacre de 148 xiitas, em resposta a um atentado ocorrido contra ele nos anos 80. "Foi um evidente retrocesso se levarmos em conta a evolução dos direitos humanos. É deplorável ver esse tipo de condenação em pleno século 21", avalia Luiz Edson Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. Fachin também condena o fato de o julgamento ter sido feito por um tribunal local e em um país sob ocupação militar estrangeira.

O professor critica também a reação apática da comunidade internacional diante do episódio. "Parece que houve um amortecimento da consciência internacional, uma certa cegueira. Mesmo na UE ainda não houve nenhuma decisão efetiva e o que se vê são só as manifestações de intelectuais na imprensa européia."

Os Estados Unidos, em sua política equivocada, deveria desaprovar a condenação à morte de Saddam ao invés de comemorá-la, opina Fachin. "Isso não vai reduzir o número de soldados mortos no Iraque e a violência vai aumentar."

Para os norte-americanos a pena capital pode representar uma justificativa para a intervenção no Iraque, analisa Eduardo Gomes, professor do mestrado de Direito da UniBrasil. A falta de independência do tribunal que julgou Saddam também é um fato a ser questionado, acha Gomes. "O tribunal foi instituído por autoridades indicadas pelo novo regime no Iraque. Teria sido melhor que uma corte internacional pudesse julgá-lo." Outra saída seria a adoção de um tribunal local sob a jurisdição de um estado neutro, explica Gomes. "O Iraque está em plena guerra civil. Qual é sua legitimidade para dar o veredicto?"

O professor de Direito Friedmann Wendpap, da Escola Superior da Magistratura Federal, argumenta que o ideal é que cada povo tenha condição de realizar seus julgamentos internos. "O Iraque tem uma mínima estrutura de Estado. Não vejo parcialidade na decisão. No processo houve produção de provas e oportunidade de defesa, por exemplo." O problema, para Wendpap, é a sentença em si, já que a pena de morte representa um atraso, ainda que muitos países a adotem.

A opção que resta a Saddam é recorrer da sentença. No entanto, os especialistas acreditam que dificilmente o ex-ditador conseguirá reverter a sentença por conta dos trâmites nas instâncias iraquianas.