Washington e Bagdá concluíram nesta quarta-feira (15), após meses de negociações, um acordo que estabelece a permanência das forças norte-americanas no Iraque até 2011, segundo autoridades de ambos os países.
O tratado substituirá uma resolução do Conselho de Segurança da ONU aprovada após a invasão norte-americana de 2003. Pela primeira vez, o governo eleito do Iraque terá autoridade sobre a presença militar dos EUA.
O Iraque disse ter garantido o direito de processar soldados dos EUA por crimes graves cometidos sob determinadas circunstâncias, um item que vinha impedindo o acordo.
O acordo já foi submetido à aprovação dos líderes políticos iraquianos, para em seguida ser ratificado pelo Parlamento, segundo o porta-voz governamental Ali Al Dabbagh.
Em público, as autoridades dos EUA foram discretas. "Nada está feito até que tudo esteja feito. Nem tudo está feito. Os iraquianos ainda estão conversando entre si. Ainda estamos conversando com os iraquianos", disse Sean McCormack, porta-voz do Departamento de Estado.
Mas uma importante fonte oficial disse, sob anonimato, que o texto final já foi decidido e prevê a permanência até o final de 2011, a não ser que o Iraque peça uma prorrogação.
Durante anos, o governo Bush rejeitou qualquer cronograma para a retirada.
Dabbagh disse que o acordo prevê a desocupação norte-americana de aldeias e cidades menores até meados de 2009, e uma retirada total dentro de três anos. "Em 2011 o governo da época vai determinar se precisa de um novo pacto ou não, e o tipo de pacto vai depender dos desafios que enfrentar", afirmou o porta-voz à Reuters.
Ambas as partes podem revogar o tratado com um ano de aviso prévio.
A inclusão do prazo no acordo pode ter implicações políticas nos EUA, a menos de três semanas da eleição presidencial. O candidato democrata, Barack Obama, defende a retirada das tropas de combate até meados de 2010, e o republicano John McCain é contra cronogramas.
Sobre a imunidade das forças dos EUA, Dabbagh disse: "Dentro das suas bases, elas ficarão sob a lei norte-americana. A lel iraquiana será implementada caso essas forças cometam uma infração séria e deliberada fora das suas bases militares e fora do turno de serviço."
Um comitê bilateral vai avaliar quais casos se enquadram nesses termos, disse ele.
Uma fonte do governo iraquiano disse, sob anonimato, que o resultado final foi uma vitória para Bagdá. "O que foi dado ao lado iraquiano nunca foi dado a nenhum outro país. É isso que torna esse acordo especial".
Os iraquianos se queixam de que, em vários casos de assassinatos e abusos contra civis, os soldados norte-americanos responsáveis pelos crimes foram tratados com leniência por seus superiores.
Os EUA têm mais acordos com mais de cem outros países sobre a presença militar. Em geral, só os aliados da Otan têm o direito de processar militares norte-americanos de folga.
Com o fim do mandato da ONU, os EUA não poderão mais manter prisioneiros sem acusação formal baseada no código penal iraquiano. As forças dos EUA atualmente mantêm 18 mil presos, poucos dos quais já indiciados.
A aprovação do tratado no Parlamento não está totalmente garantida, embora a maioria dos grupos políticos aceite uma presença militar norte-americana temporária. Uma exceção são os seguidores do clérigo xiita Moqtada Al Sadr. "Enquanto houver um soldado norte-americano em nossa terra, não aceitaremos pacto algum e não votaremos por esse acordo", disse o deputado Ahmed Al Masoudi.
O texto não precisa ser votado no Congresso dos EUA.
