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Uma equipe de investigação sul-coreana conjunta anunciou nesta segunda-feira (30) que solicitou um mandado de prisão contra o presidente afastado, Yoon Suk-yeol, por sua declaração de lei marcial no último dia 3 de dezembro. A solicitação ocorre após Yoon ignorar três intimações para ser interrogado sobre o assunto.
O anúncio marca a primeira vez na história democrática do país asiático que um presidente ainda no cargo enfrenta a possibilidade de prisão.
Yoon foi afastado do cargo no dia 14 de dezembro pela Assembleia Nacional (Parlamento) até que o Tribunal Constitucional decida, entre agora e junho de 2025, se restabelecerá seus poderes ou o inabilitará permanentemente.
O mandado de prisão foi protocolado por volta da meia-noite de hoje (horário local, 12h de domingo em Brasília) em um tribunal no Distrito Oeste de Seul, segundo informaram representantes da equipe de investigação mencionada, que inclui o escritório anticorrupção, a polícia e a unidade de investigação do Ministério da Defesa Nacional.
O pedido alega que Yoon liderou uma insurreição e abusou de seu poder ao declarar estado de exceção no dia 3 de dezembro e supostamente ordenou que os militares impedissem os deputados do Parlamento de votar contra sua decisão para anulá-la.
Os legisladores acabaram votando contra a lei marcial, aparentemente graças em parte à recusa de oficiais militares de médio escalão em obedecer às ordens, forçando o presidente a abolir o estado de exceção poucas horas depois de declará-lo.
Yoon, que está proibido de deixar o país, negou as acusações, argumentando que sua declaração de lei marcial foi um "ato de governança" que pretendia advertir a oposição, que tem maioria no Parlamento, contra o que descreveu como um abuso de poder do Legislativo que busca minar o Estado e apoiar o regime da Coreia do Norte, com o qual o Sul está tecnicamente em guerra.
O crime de insurreição é o único em que a imunidade não prevalece na Coreia do Sul, que o pune, no caso de quem for considerado líder de uma revolta, com prisão perpétua ou pena de morte (sobre a qual há moratória no país asiático desde 1997).
Os representantes legais de Yoon anunciaram logo após a notícia ser divulgada que entrariam com uma petição protestando contra o pedido, alegando que, tecnicamente, apenas o Ministério Público pode solicitar um mandado de prisão preventiva na Coreia do Sul.
A equipe de investigação conjunta, que está investigando Yoon em paralelo ao Ministério Público, também disse que solicitou ao tribunal nesta segunda um mandado de busca para o gabinete presidencial e o chamado abrigo de segurança presidencial, perante os problemas que o serviço de segurança da presidência impôs para dificultar a coleta de provas.
