Argentina decide estatizar o sistema previdenciário

Buenos Aires - O governo argentino enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que prevê a eliminação do atual sistema de previdência privada e a transferência de seus fundos e futuras contribuições para um novo sistema único estatal e obrigatório.

A reforma, principal medida do governo até agora para conter os efeitos da crise internacional, pretende "resgatar’’ os aposentados e afiliados aos fundos de pensão privada que, com a maioria de seu dinheiro investido em bônus e ações, tiveram perdas de cerca de 20% recentemente, devido à instabilidade dos mercados.

Além disso, a medida também garante fundos e uma arrecadação extra ao governo para o próximo ano, diante da crise e de compromissos com vencimentos da dívida. Com a transferência, o governo absorverá cerca de US$ 30 bilhões dos fundos de pensão e arrecadará aproximadamente outros US$ 5 bilhões anuais.

Atualmente, o sistema misto de previdência na Argentina conta com 9,5 milhões de afiliados aos fundos privados.

Durante o anúncio, a presidente argentina, Cristina Kirchner, afirmou que a reforma é "uma decisão estratégica dentro do atual cenário internacional’’ e negou que a intenção do governo seja "fazer caixa’’. "A única motivação é resgatar da incerteza nossos futuros aposentados e os que hoje estão no regime de capitalização’’, disse Cristina.

"Enquanto outros países decidiram salvar bancos e instituições financeiras, o governo argentino decidiu salvar seus trabalhadores’’, reforçou o presidente da Anses (o INSS argentino), Amado Boudou.

Bolsa cai

O anúncio provocou queda de 11% na Bolsa de Comércio de Buenos Aires, que chegou ao menor índice em quatro anos. As ações voltaram a subir após a Justiça anunciar que os fundos de pensão não poderão operar nos mercados nos próximos sete dias, devido à suspeita de que estariam liquidando bônus e ações às vésperas da estatização de seus recursos.