Governo argentino ameaça multar grandes empresas por falta de produtos em mercados

Depois de prorrogar a vigência da Lei de Preços Máximos até 31 de março, o governo da Argentina acusou grandes empresas de alimentos de gerar desabastecimento em mercados e informou que não descarta aplicar multas caso elas não se adequem às regras de controle de preços e abastecimento.

A Secretaria de Comércio Interior comunicou nesta quarta-feira (17) que notificou 11 companhias, entre elas Danone, Bunge, Unilever e P&G, acusando-as de descumprir a intimação do governo para "aumentar sua produção ao mais alto grau de sua capacidade instalada e arbitrar os meios à sua disposição para garantir seu transporte e distribuição a fim de satisfazer a demanda" durante a pandemia.

O governo decidiu fiscalizar comércios e fábricas após denúncias de falta de alguns produtos de consumo massivo nas gôndolas de supermercados. Solicitou informações das empresas e constatou que houve “uma importante queda na produção ou na distribuição de diversas gamas de produtos” entre novembro e janeiro. O comunicado do Ministério de Desenvolvimento Produtivo, do qual a Secretaria de Comércio faz parte, cita redução de estoques de farinhas, arroz, azeites, massas, detergentes e curativos. As empresas terão, segundo o governo, cinco dias para comprovar que estão cumprindo integralmente a política de Preços Máximos.

A notificação pública gerou um mal-estar entre o governo do presidente Alberto Fernández e as grandes companhias de produtos alimentícios e de higiene que atuam na Argentina. Para o site de notícias argentino Infobae, uma das empresas afirmou que se tratava de uma decisão política e pouco clara por parte do governo, explicando também que pequenas e médias empresas estão sofrendo para produzir e entregar produtos devido ao atual contexto econômico do país.

A Argentina fechou 2020 com a segunda maior inflação da América do Sul – 36%, com uma aceleração no aumento dos preços nos últimos meses do ano, segundo o Instituto de Estatística (Indec). No primeiro mês de 2021, a inflação foi de 4%. Contudo, a política de Preços Máximos, em vigor desde março do ano passado, está pesando sobre a cadeia produtiva ao controlar artificialmente o aumento dos preços de alguns itens – embora o programa tenha sido flexibilizado em dois momentos, permitindo reajustes de até 6% em julho e outubro do ano passado.

Esta pressão, aliada a fatores sazonais, fez com que consumidores notassem a escassez de alguns produtos nas prateleiras dos supermercados, embora o desabastecimento não seja generalizado. Redes de supermercados já estavam advertindo as autoridades sobre a diminuição de níveis de entrega por parte dos fornecedores, em alguns casos, de até 50%, desde metade do ano passado.

Os programas de preços na Argentina

A resolução de Preços Máximos entrou em vigor na Argentina em 20 de março do ano passado, no contexto da pandemia e da crise econômica que assola o país, obrigando os supermercados a retroagir os preços de mais de dois mil produtos de consumo massivo aos valores de venda de 6 de março. Os preços ficaram congelados por vários meses, até que um aumento foi permitido em julho. Em outubro, o governo liberou outro reajuste, de no máximo 6%. O programa deveria expirar em 31 de janeiro, mas o governo decidiu estendê-lo por mais dois meses, até o fim de março.

Programas de controle de preços não são novidade na Argentina. Há anos está em vigor no país o “Preços Cuidados”, um programa que estabelece valores de referência para produtos de marcas participantes, podendo o preço na gôndola do supermercado variar para cima ou para baixo do valor estabelecido entre o governo e fornecedores. Esse valor de referência, cujo objetivo segundo o governo é alertar o consumidor final e coibir preços abusivos, é reajustado trimestralmente e a lista do programa inclui atualmente 600 itens.

O governo da Argentina também está conversando com vários setores produtivos a fim de encontrar maneiras de manter a inflação sob controle. Em janeiro, a Casa Rosada fechou um acordo com empresas do setor agropecuário estabelecendo 1600 pontos de venda onde serão comercializados dez cortes de carne a preços pré-estabelecidos. O congelamento de preços e a proibição da exportação de alimentos são algumas das ferramentas que o governo pode usar a fim de atrair as empresas para a mesa de negociações.