Formosa, a província mais ao norte da Argentina, vangloria-se de ter o menor índice de mortes por Covid-19 do país e a maior taxa de vacinados contra o novo coronavírus. Contudo, os números que rendem propagandas ao governador peronista Gildo Insfrán escondem graves violações dos direitos humanos e à liberdade de imprensa, que ocorrem sob a justificativa de uma política sanitária draconiana.
Denúncias contra o governo começaram a surgir no ano passado. Desde o início da quarentena nacional na Argentina, em março de 2020, Insfrán praticamente fechou as divisas da província, permitindo apenas a entrada de transportistas de cargas que apresentassem testes negativos para a Covid-19. As restrições eram tantas que mais de 8 mil moradores de Formosa que tentavam voltar às suas casas tinham que ficar esperando a liberação das autoridades sanitárias, que era feita a conta-gotas. Sem ter onde ficar, mais de 50 famílias acamparam por meses na divisa, demarcada pelo rio Bermejo, gerando aglomerações. Segundo a imprensa argentina, um homem de 23 anos, cansado de esperar pela permissão do governo, decidiu cruzar o rio para entrar na província e acabou morrendo na travessia. A admissão dos moradores só acelerou em novembro passado, depois que a Suprema Corte da Argentina habilitou um processo de entrada massiva de pessoas à província.
Mais denúncias começaram a aparecer em janeiro, por meio de organizações não governamentais e fotos compartilhadas em redes sociais de um centro de isolamento “obrigatório e preventivo” montado em um ginásio esportivo, com dezenas de camas para pacientes com Covid-19. De acordo com relatos recebidos pela Anistia Internacional da Argentina, pessoas sem o vírus eram colocadas em isolamento preventivo junto com contaminados, expondo-as ao contágio.
Segundo as diretrizes do governo de Formosa, qualquer pessoa que teste positivo para a Covid-19 ou que seja considerado um risco de contágio deve ficar sob quarentena em “Centros de Atenção Sanitária”, sob custódia do governo de Formosa e vigiados por policiais, que não deixam ninguém sair.
Não bastasse o encarceramento, pessoas relataram a organizações de direitos humanos que foram forçadas a ficar em isolamento por muito mais tempo do que os 14 dias recomendados pela Organização Mundial da Saúde, muitas vezes sem sequer saber se estão ou não com Covid. “Muitas pessoas estariam sendo forçadas a ficar lá [nos centros de isolamento], sem dar o seu consentimento. Alguns sofreram crises, angústia e depressão e não foram atendidos adequadamente”, diz um informe da Anistia Internacional, publicado no fim de janeiro. Em um caso que foi noticiado pela imprensa do país, uma mulher perdeu o filho enquanto estava em quarentena em um desses locais.
“De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, em emergências de saúde pública, as autoridades podem impor quarentenas obrigatórias, como fizeram em resposta à Covid-19. No entanto, uma vez que a quarentena sob custódia do Estado representa na prática a privação de liberdade de uma pessoa, seu uso é permitido apenas em circunstâncias limitadas”, disse a Anistia Internacional em janeiro. Até o começo de fevereiro, de acordo com o jornal The Guardian, pelo menos 21 mil pessoas haviam ficado em quarentena sob essas condições na província. Em janeiro, havia muito mais pessoas em quarentena nestes centros do que casos ativos de Covid-19.
“Nenhum governo ou partido político detém os direitos humanos, e todos devem estar abertos a críticas, especialmente por abusos graves como os relatados em Formosa”, tuitou o diretor da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, no mês passado. Segundo ele, a organização também está preparando um relatório sobre as condições dos centros de quarentena em Formosa.
Outro fato alarmante relatado por diferentes organizações não governamentais: crianças e adolescentes, em alguns casos desacompanhados de seus pais, também eram levados para estes centros de isolamento. ONGs ligadas à questões indígenas denunciaram que crianças indígenas foram separadas de suas mães, deixadas com parentes ou vizinhos, ou desmamadas à força. Eles também receberam relatos de que indígenas estão sendo levados de casa à força por policiais e casos em que os familiares não sabem onde eles estão cumprindo a quarentena.
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Comunicação de Formosa, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Diante dos relatos das más condições em que se encontravam os isolados, a Anistia Internacional pressionou o governo federal a dar atenção ao caso. “A Anistia Internacional apela às autoridades de Formosa para que ponham fim às medidas desproporcionais e ao governo nacional que coordene com a província ações que respeitem as suas obrigações internacionais como responsáveis por garantir o pleno respeito dos direitos humanos em todo o território nacional. Há semanas de completar-se um ano desde o início da pandemia, é inaceitável que os Estados pretendam responder à crise da saúde comprometendo os direitos das pessoas ", disse Mariela Belski, diretora executiva da Anistia Internacional Argentina, em 27 de janeiro.
Na data, o secretário do governo de Alberto Fernández para os Direitos Humanos, Horacio Pietragalla Corti, viajou para a província que faz fronteira com o Paraguai para averiguar a situação dos chamados Centros de Atenção Sanitária. Dois dias depois, ele declarou: “não há centros de detenção clandestinos na província de Formosa... Os direitos humanos não estão sendo sistematicamente violados em Formosa e não existem crimes contra a humanidade na província de Formosa”. Ao respaldar o governador Insfran, Corti também disse que as denúncias apresentadas têm “intenção política” da oposição e salientou: "Ninguém se queixou do tratamento das pessoas do lugar [funcionários] ou da comida".
Depois de apoiar publicamente Insfran, Pietragalla disse que o governo nacional vai firmar um convênio com o governador para fazer uma capacitação para as forças de segurança de Formosa. O governo federal também se comprometeu a “aprofundar o diálogo” entre os atores envolvidos na situação, segundo informou a Anistia Internacional.
Apesar da diplomacia, histórias de abusos continuaram vindo à tona. O canal de televisão argentino, por meio de uma decisão da justiça, conseguiu entrar em Formosa – a imprensa de outros locais da Argentina não pode entrar na província devido às medidas locais de contenção do coronavírus – na semana passada. Uma entrevista feita pela jornalista Paula Bernini na cidade de Clorinda viralizou nas redes sociais. Ela entrevistava pessoas isoladas em um prédio em péssimas condições, que falavam com ela através de pequenas janelas. Uma mulher relatou que estava isolada há mais de dez dias, que havia testado negativo para Covid-19, mas que não tinha recebido liberação para deixar o local. Outro afirmou que as autoridades locais responsáveis não haviam fornecido alimentação na noite anterior.
O Todo Noticias também entrevistou moradores de outras localidades, que dizem estar impedidos de deixar a cidade por mais de 12 horas, pois, se extrapolarem este tempo, terão que ficar em isolamento obrigatório.
A presença do canal de televisão em Formosa incomodou políticos locais. Vereadores de uma cidade chamada Palo Santo aprovaram uma resolução declarando a equipe do Todo Noticias como “persona non grata” na localidade, alegando que a cobertura dos jornalistas visa “desacreditar a imagem do governo provincial do Dr. Gildo Insfrán”.
Em outra situação, um deputado provincial instou seus seguidores a “tomar ações concretas” contra a chegada da equipe no estado. “Quando eles entrarem, devem ser acompanhados e não os deixem, porque senão o inimigo vai pegar somente o que diz a oposição”, avisou o deputado Roberto Vizcaíno em uma mensagem de áudio. “Não preciso dar mais explicações, porque, como diz o governador, o povo de Formosa e as comunidades são um povo esclarecido. Vocês saberão administrar e se organizar”.
A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) repudiou fortemente a declaração do deputado. Após estes ataques, Bernini e sua equipe pediram proteção da justiça, mas ficaram decepcionados um uma decisão de um tribunal da província, que ordenou que a polícia local acompanhasse de perto o trabalho que o canal está realizando para garantir o bem-estar e a segurança pessoal dos jornalistas e a liberdade de imprensa. “Estamos falando da mesma Polícia que responde ao governo Formosano. Devemos ser vigiados pela Gendarmaria Nacional ou pela Polícia Federal, que está aqui na província”, queixou-se Bernini nesta segunda-feira (1º).
Enquanto não é possível ter certeza de que se trata de abusos sistemáticos dos direitos humanos – o que tanto o governo federal como o da província negam – ou de casos pontuais, a Suprema Corte da Argentina está exigindo resposta do peronista Insfrán, que está há 20 anos consecutivos no poder. No fim do mês passado, após um habeas corpus impetrado pelo senador da oposição Luis Naidenoff, o principal tribunal do país pediu que o governador informe se ainda está em funcionamento o centro esportivo onde ficavam em quarentena dezenas de pessoas suspeitas de estar com Covid-19 (aquele cujas imagens circularam nas redes sociais) e se existem mais centros como este. A Corte também salientou “a necessidade de realizar o controle e prevenção da propagação do vírus da Covid-19 de acordo com as normas constitucionais e convencionais em matéria de direitos humanos”.
Insfrán, por sua vez, segue exaltando suas medidas preventivas.
"Com o extraordinário esforço coletivo que o Povo e o Governo realizam juntos, conseguimos ter os melhores indicadores de saúde do país diante da pandemia. Podemos dizer com orgulho que depois de quase um ano, continuamos sendo a província com o menor número de casos positivos e o menor número de mortes por Covid-19 na República Argentina", disse o governador nesta segunda (1º), durante abertura do ano legislativo de Formosa.