A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o "Aporte Extraordinário a Grandes Fortunas", conhecido no país como o projeto do imposto sobre a riqueza, impulsionado pelo deputado Máximo Kirchner, filho da vice-presidente do país, Cristina Kirchner.
A bancada oficialista conseguiu a aprovação da proposta ao fazer uma parceria com partidos de oposição minoritários – foram 133 votos a favor entre os 257 legisladores da Casa. Os 115 deputados do Juntos por el Cambio, partido do ex-presidente Maurício Macri, votaram contra. Agora, o projeto segue para debate e votação no Senado, onde o kirchnerismo é maioria.
O que é o imposto
O projeto de lei prevê um aporte extraordinário sobre grandes fortunas. Os argentinos que possuem um patrimônio maior do que 200 milhões de pesos (US$ 2,5 milhões) terão que pagar uma alíquota única, de caráter progressivo, que varia de 2% a 3,5% de seu bens – quanto maior o patrimônio, maior a alíquota. Se a pessoa tiver bens no exterior, a alíquota cresce 50%, mas se ela decidir repatriar ao menos 30% de seus bens, essa diferença não se aplicará.
O governo de Alberto Fernández estima que cerca de 10 mil pessoas teriam que pagar a contribuição – embora especialistas acreditem que o número de afetados seja muito maior. Com isso, espera-se arrecadar 300 bilhões de pesos (US$ 3,7 bilhões).
Esse dinheiro seria destinado ao combate à pandemia e suas consequências econômicas no país: 20% destinado à compra a produção de equipamentos médicos, medicamentos e vacinas e assistência em saúde; 20% a subsídios a micro, pequenas e médias empresas; 20% a um programa educacional; 15% a moradores de bairros populares; e 25% a programas de exploração e produção de gás natural pela estatal argentina YPF.
Máximo Kirchner defendeu seu projeto afirmando que "esta contribuição solidária deve servir para fazer uma ponte para uma reforma tributária na Argentina que reduza a burocratização da quantidade de impostos que realmente devem ser cobrados dos setores que ela deve arrecadar". Também disse que o projeto servirá para "obter mais vacinas e tentar fazer que o impacto da segunda onda [do coronavírus] seja o menor possível".
As críticas
A oposição afirma que a ideia populista vai prejudicar a geração de empregos e os investimentos no país.
"A emergência [de saúde] não permite violar a Constituição Nacional. São a base do progresso social e material do nosso país e devem ser respeitados, sendo que este imposto viola o artigo 17, do não confisco e 28, da razoabilidade da tributação. Funciona como uma dupla tributação do imposto sobre bens pessoais", afirmou o deputado Luciano Laspina, do Juntos por el Cambio, na sessão que aprovou o imposto sobre a riqueza. "Estão dando um tiro no próprio pé: quem vai querer vir investir no país?".
Especialistas afirmam que a lei vai gerar uma onda de questionamentos na justiça para impugnar a legalidade do imposto. Advogados ouvidos pelo jornal argentino Clarín afirmam que o foco dos processos será em duas questões: a bitributação do mesmo patrimônio e as alíquotas, que, segundo eles, podem ser consideradas confiscatórias.
O advogado tributarista Iván Sasovsky disse ao site argentino Infobae que sua principal crítica ao projeto "é que se trata de um imposto que busca arrecadar sobre uma base que já é tributada e que pune principalmente o investidor argentino em relação ao estrangeiro, que não tem que assumir esse custo porque [o imposto] não existe em outros países".
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