Argentina aprova lei que permite aposentadoria com menos tempo de contribuição

O Congresso da Argentina aprovou, nesta terça-feira (28), uma lei que permitirá aposentadoria excepcional a cerca de 800 mil pessoas que não cumprem os requisitos de contribuição. A lei cria um plano de pagamento para permitir que os cidadãos em idade de se aposentar, mas sem 30 anos de contribuição necessários, tenham as parcelas faltantes descontadas da própria aposentadoria.

A iniciativa, promovida pela coalizão governista e que já havia sido aprovada no ano passado pelo Senado, recebeu o sinal verde na Câmara dos Deputados, com 134 votos a favor e 107 contra. A ideia é que a contribuição que falta para a aposentadoria seja descontada do benefício em até 120 parcelas.

A idade mínima para se aposentar na Argentina é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuições ao sistema. Até agora, quem não tinha acesso à aposentadoria por não cumprir os requisitos podia solicitar a chamada “pensão universal do idoso”, que equivale a 80% de uma aposentadoria mínima.

Na Argentina, há cerca de sete milhões de aposentados e pensionistas. O atual sistema previdenciário é estatal e se alimenta de contribuições previdenciárias obrigatórias de um percentual da renda dos trabalhadores, tanto os independentes como os assalariados.

Diante das sucessivas crises econômicas na Argentina - com alto desemprego e alto nível de informalidade - foram aplicadas medidas excepcionais denominadas "moratórias previdenciárias", que permitem ao cidadão se aposentar com menos anos de contribuição, mas recebendo uma pensão menor.

A última "moratória previdenciária" vigorou de 2014 até julho do ano passado, quando o presidente argentino, Alberto Fernández, anunciou sua prorrogação, tomando a decisão de estender o prazo até que o Congresso aprovasse uma nova lei.