Argentina permite que forças federais usem armas de fogo em caso de “perigo iminente”

A Argentina permitirá que as forças de segurança federais usem armas de fogo em caso de “perigo iminente”, de acordo com as novas normas gerais apresentadas nesta quarta-feira (13) pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, em Buenos Aires.

“As tropas estavam muito desorientadas com relação ao uso de seus armamentos, muito privadas da possibilidade de serem forças com a capacidade de repelir as agressões, ataques, assassinatos e homicídios que estão acontecendo nas regiões onde as forças federais estão”, disse Bullrich em entrevista coletiva.

O novo regulamento permite que as armas sejam usadas quando houver um perigo iminente de morte para o próprio agente ou para os cidadãos em perigo diante da ação de criminosos, delinquentes, gângsteres ou traficantes de drogas.

Elas também podem ser usadas para impedir a prática de um crime que coloque em risco a integridade física das pessoas e para deter um criminoso que resista às autoridades ou impedir sua fuga.

Além disso, o uso é autorizado para manter a segurança e a ordem quando a integridade física e a vida das pessoas sob custódia ou dos encarregados da segurança estiverem em risco, em tentativas de fuga em tribunais ou prisões, o que permite o uso de armas pelos agentes penitenciários.

Bullrich declarou que os agentes “devem sempre se identificar como tal, com a exceção de que se o fato de revelar a identidade coloca em risco a vida do agente ou a de terceiros, e quando houver desvantagem numérica ou tática”.

“A resolução deixa claro como são as ações das forças”, afirmou Bullrich, comemorando o fato de que os agentes “saberão que estão protegendo [a comunidade] e que estão sendo protegidos por um sistema que lhes permite desempenhar a função para a qual foram treinados”.

A ministra disse que os policiais tinham receio de usar suas armas por medo de serem julgados e presos.

A resolução do Ministério da Segurança, que será publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial, revoga qualquer disposição que a contradiga e complementa o Código Penal da Argentina e as convenções internacionais das Nações Unidas que o país incorporou.

O anúncio foi feito em um momento em que a cidade de Rosário, na província de Santa Fé, está passando por uma “crise sem precedentes”, de acordo com Bullrich, devido à violência associada ao tráfico de drogas, que levou ao envio de forças federais.

A ministra esclareceu que todas as forças de segurança das províncias poderão aderir a essa resolução ou criar seus próprios regulamentos.

Apesar da crise econômica do país, ela informou que três tipos de armas estão sendo comprados para as forças federais: pistolas, escopetas (para postos de controle) e armas não letais Byrna (para aeroportos e estações). Além disso, é esperada a chegada de armas de choque.