A Argentina reconheceu nesta sexta-feira (14) perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sua responsabilidade pelo ataque contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), que deixou 85 mortos em 1994.
“Venho em nome da República Argentina ratificar o reconhecimento de sua responsabilidade internacional contido no Decreto 812 de 2005 pela violação dos direitos humanos das vítimas do atentado”, afirmou Natalia D'Alessandro, coordenadora da Unidade Especial AMIA, vinculada ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos argentino.
D'Alessandro se pronunciou assim no encerramento da audiência do caso Associação Civil Memória Ativa contra a Argentina, ocorrida em Montevidéu, onde a Corte Interamericana realiza seu 153º período ordinário de sessões.
“O Estado argentino é responsável pela violação dos direitos à vida, à integridade pessoal e à não discriminação por não ter evitado um atentado no qual 85 pessoas morreram e pelo menos 150 ficaram feridas”, acrescentou.
Por sua vez, o presidente da Corte Interamericana, o juiz uruguaio Ricardo Pérez Manrique, disse que este órgão está agindo porque o Estado argentino ainda não responsabilizou os autores do ato terrorista.
“Todos sabemos que uma sentença do tribunal vai demorar um tempo que não podemos estimar, que vamos tentar abreviar ao máximo (...). Termino minhas considerações pedindo ao Estado que não espere a sentença do tribunal para começar a gerar fatos concretos. Parece-me que este seria o melhor resultado desta audiência”, destacou.
Segundo informações fornecidas pela Corte Interamericana, o caso julgado em Montevidéu estava relacionado à suposta responsabilidade internacional do Estado argentino em relação ao atentado.
“Argumenta-se que o Estado sabia da existência de uma situação de risco em locais identificados com a comunidade judaica argentina”, apontou um documento entregue dias atrás.
Ocorrido na manhã de 18 de julho de 1994, o ataque contra a Associação Mutual Israelita Argentina deixou 85 mortos e mais de 300 feridos.
Naquele dia, um carro-bomba destruiu a sede da AMIA no bairro Once, em Buenos Aires, em um ataque que, embora seja atribuído a membros do então governo do Irã e à organização islâmica libanesa Hezbollah, até agora não tem detidos nem condenados, apesar de vários mandados de captura internacionais ainda estarem em vigor.
Este caso, outro contra a Argentina e um contra o Peru estão sendo tratados em audiências públicas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos durante seu 153º período ordinário de sessões, que acontecerá no Uruguai até 21 de outubro.