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A Câmara da Argentina aprovou ontem projeto de lei que impõe um grande limite à quantidade de terras produtivas que os estrangeiros podem comprar no país. A proposta ainda será votada no Senado, onde o governistas também têm ampla maioria.
Segundo o projeto de lei, cada pessoa física ou jurídica estrangeira poderá comprar 1 mil hectares de propriedade rural ou terras em áreas rurais e o total permitido de área rural produtiva em mãos dos estrangeiros será reduzida em 15%. Também, pessoas físicas e companhias do mesmo país não podem deter mais do que 30% em propriedades rurais no país. O projeto de lei não é retroativo.
"Pensamos em nossa soberania relacionada à alimentação de nossas crianças no futuro", disse o aliado da presidente Cristina Kirchner e líder da comissão legislativa da Câmara, Luis Cigogna, durante debate sobre o projeto de lei que varou a madrugada desta sexta-feira.
O projeto de lei foi aprovado por uma ampla maioria, que inclui o bloco de oposição socialista FAP. Lidar com a questão das propriedades estrangeiras de terras produtivas na Argentina é "verdadeiramente urgente" e a compra "deve ser interrompida para preservar esta fonte estratégica", disse o deputado da FAP, Omar Duclós.
Papel de jornal
Em outra ofensiva do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira à noite, por 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções, o projeto de lei que abre caminho para que o governo de Cristina Kirchner controle a produção, distribuição e importação de papel de jornal. O texto passará ao Senado, onde deverá ser votado na próxima semana.
O projeto havia passado por cinco comissões sem debate com organismos e empresas que solicitaram discutir a matéria. Instituições que representam jornalistas e meios de comunicação e parlamentares opositores afirmam que a lei visa um maior controle oficial dos jornais críticos à Casa Rosada.
O texto declara a produção de papel de jornal atividade de interesse público e fixa critérios de preços e comercialização, de importação e até de margem de lucro e volumes e prazos de investimentos.