Arkansas passa lei que impede crianças de se submeter a cirurgias de mudança de gênero

Nesta segunda-feira (29), o estado norte-americano do Arkansas se tornou o primeiro do país a passar um projeto de lei que proíbe médicos de prescrever tratamentos para mudança de gênero em crianças ou adolescentes.

Foram 28 votos a favor e apenas 7 contra o projeto que, se sancionado pelo governador do estado, o republicano Asa Hutchinson, proibirá os médicos de fornecerem tratamentos como bloqueadores de puberdade, terapias hormonais e cirurgias relacionadas à transição de gênero, bem como encaminhar os postulantes para tais tratamentos.

Durante a votação no Senado estadual, nesta segunda-feira, um dos patrocinadores do projeto, o senador republicano Alan Clark, descreveu os tratamentos como “na melhor das hipóteses, experimentais e, na pior, uma séria ameaça ao bem-estar da criança”.

Precedentes

Esta não é a primeira vez, porém, que um Estado começa a limitar tratamentos ou cirurgias para alteração de sexo em menores de idade. No ano passado, um tribunal superior do Reino Unido decidiu que menores de 16 anos não estavam aptos para emitir consentimento sobre a questão.

Na decisão, os três juízes responsáveis pelo caso ressaltaram que os menores não estariam aptos para avaliar as consequências de se submeter a um tratamento como esse, e sublinharam o caráter experimental do mesmo.

“Dadas as consequências de longo prazo das intervenções clínicas em questão, e dado que o tratamento ainda é inovador e experimental, reconhecemos que os médicos devem considerar esses casos como aqueles em que a autorização do tribunal deve ser solicitada antes do início do tratamento clínico”, escrevem eles.

O serviço público de saúde (NHS, na sigla em inglês) da Inglaterra atualizou, portanto, suas diretrizes para declarar que uma ordem judicial deve ser obtida para iniciar um tratamento nas bases apontadas pelo tribunal.

De acordo com a BBC, a autora da queixa, Keira Bell (23 anos), moveu a ação depois de se arrepender de tomar bloqueadores de puberdade aos 16 anos e depois começou a tomar testosterona. Bell se "destransicionou" aos 20 anos e agora vive como mulher. Após a decisão, ela disse que estava “muito feliz ao ver que o bom senso prevaleceu”.

O que diz o projeto de lei de Arkansas

O projeto apresenta algumas informações importantes que embasam a iniciativa de barrar mudanças precoces de sexo. Por exemplo: a falta de existir um ensaio clínico randomizado que ateste a eficácia ou segurança do uso de hormônios para transição de gênero. Além disso o texto cita os riscos conhecidos de tratamentos hormonais como disfunção renal, hipertensão, infertilidade, entre outros.

O projeto, que foi chamado de Lei para Salvar Adolescentes de Experimentos (Safe Act), deve proibir que fundos públicos sejam concedidos a organizações ou entidades que forneçam procedimentos de mudança de gênero para menores de 18 anos.

Isso proibiria as instalações estatais de fornecer cuidados relacionados à transição e proibiria o programa Medicaid do Arkansas de reembolsar ou fornecer cobertura para cuidados de mudança de gênero para pessoas menores de 18 anos.

Se o projeto de lei for sancionado como está, também os médicos que fornecem tratamentos de mudança de gênero para menores estarão sujeitos a perder suas licenças.

Evelyn Rios Stafford, juíza de paz e a única autoridade eleita abertamente transgênero do Arkansas, disse ao Washington Post que a legislação é "uma vergonha nacional para o Arkansas". Os advogados da American Civil Liberties Union prometeram contestar no tribunal, se a lei for sancionada.