Assembleia Geral da ONU aprova resolução contra anexação da Crimeia

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A Assembleia geral da ONU aprovou nesta quinta-feira uma resolução que apoia a integridade territorial da Ucrânia, destaca que o referendo da Crimeia "não é válido" e pede uma solução pacífica para a crise gerada após sua anexação à Rússia.

Em um texto não vinculativo aprovado por 100 votos a favor, 11 contra e 58 abstenções, a Assembleia ressaltou que a consulta popular do último dia 16 na península da Crimeia "não tem validade" porque "não foi autorizada" pelo governo de Kiev.

A Ucrânia recorreu à Assembleia Geral, órgão em que podem votar os 193 países membros da ONU, depois do veto de Moscou quando a questão foi levada ao Conselho de Segurança em 15 de março passado, um dia antes do referendo em que a Crimeia decidiu aderir à Federação Russa.

"Afirmamos nosso compromisso com a soberania, com a independência política, com a unidade e integridade territorial da Ucrânia a partir de suas fronteiras reconhecidas internacionalmente", disse a Assembleia geral em uma resolução.

Por isso, a Assembleia geral faz uma convocação à comunidade internacional, aos estados, às organizações internacionais e às agências especializadas, para que não reconheçam a anexação da Crimeia à Federação russa.

A resolução, que não pode ser vetada ao contrário dos textos do Conselho, pede às partes a exercer "moderação", se abster de "ações unilaterais" e "retórica incendiária" e encontrar uma solução pacífica através de um diálogo político "direto".

Por último, e sem mencionar diretamente a Rússia, chamou os países a desistir de ações que busquem "quebrar" a integridade territorial da Ucrânia, "incluindo qualquer tentativa de modificar suas fronteiras sob a ameaça do uso da força".

"O que aconteceu no meu país é uma violação direta da Carta da ONU (...) e aconteceu no coração da Europa em pleno século XXI", disse o ministro ucraniano de Relações Exteriores interino, Andriy Deshchystsya, ao apresentar a resolução.

Durante o debate antes da votação, criticou que seu país tenha sido privado de parte de seu território por um estado, Rússia, que é um membro permanente do Conselho de Segurança e que, segundo disse, "tinha garantido a integridade territorial" da Ucrânia.

Para Deshchystsya, os debates das últimas semanas no Conselho evidenciaram "quão isolada está a Rússia", país que exerceu seu direito de veto para impedir a aprovação de resoluções sobre a crise ucraniana.

Por sua vez, o embaixador russo, Vitaly Chrurkin, lembrou que a Crimeia aprovou por "arrasadora" maioria se reintegrar à Rússia, país que "não pode recusar o desejo de autodeterminação" dos crimeanos "porque durante séculos foram parte integral" de seu país.

Chrurkin, que disse que só uma "decisão arbitrária" da direção da antiga União Soviética entregou Crimeia à Ucrânia, denunciou que "funcionários da Embaixada americana" participaram da organização de protestos contra o governo ucraniano anterior.

"Em vez de um governo de união nacional apareceu um governo de vencedores, com um partido racista, antissemita e xenófobo", acrescentou o embaixador russo, que disse que a primeira decisão do novo governo ucraniano foi "revogar a situação da língua russa".

A embaixadora americana, Samantha Power, destacou durante seu discurso que a resolução procura mostrar o compromisso com a soberania e integridade territorial da Ucrânia da comunidade internacional, que defende uma solução pacífica à crise.

"As fronteiras não são meras sugestões", afirmou Power, que reconheceu que a Rússia tem interesses "legítimos" na Ucrânia e disse que o direito à livre autodeterminação é um valor a defender, mas pediu que não se reconheça o referendo da Crimeia.

Por sua vez, o representante da União Europeia, Thomas Mayr-Harting, disse que no século XXI não pode haver lugar para o uso da força ou a coerção para mudar as fronteiras na Europa ou em qualquer outro lugar do mundo.

Assim, após pedir para Moscou dar passos para acabar com a crise e retirar suas forças militares da Crimeia, defendeu as sanções aprovadas e reiterou o compromisso da União Europeia de seguir apoiando a unidade e a integridade territorial da Ucrânia.

No debate se mostraram contrários à resolução países como a Nicarágua, que também condenou as sanções econômicas contra a Rússia impostas pelos EUA e pela UE, e Cuba, que criticou "o dois pesos e duas medidas e a hipocrisia" da posição da Otan no conflito.

A Crimeia pertencia a Rússia até 1954 e a maior parte de sua população é russa.