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A Assembleia Nacional, câmara baixa do Parlamento francês, aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução para incluir o “direito ao aborto” na Constituição do país. Na votação em plenário, 337 deputados votaram a favor da proposta e 32 contra, enquanto 18 se abstiveram.
Em fevereiro deste ano, a França ampliou de 12 para 14 semanas de gestação o período em que é permitido realizar um aborto no país. Os parlamentares favoráveis à resolução aprovada nesta quinta-feira alegam que a inclusão do “direito” na Constituição torna mais difícil que projetos de lei pró-vida avancem no Legislativo francês.
“Não queremos dar nenhuma chance a pessoas hostis ao direito ao aborto e à contracepção”, afirmou a deputada de esquerda Mathilde Panot. “É um grande passo... mas é apenas o primeiro passo”, disse o deputado Sacha Houlié, integrante do partido do presidente Emmanuel Macron.
O ex-eurodeputado Philippe de Villiers, candidato à presidência francesa em 2007, criticou o resultado da votação na Assembleia Nacional. “O Parlamento decidiu incluir o aborto de nascituros na Constituição, assim como debater a proibição das touradas. Hoje, é melhor ser um touro jovem do que um embrião humano [na França]. A história julgará severamente este suicídio coletivo”, escreveu no Twitter.
Entretanto, a resolução tem poucas chances de passar no Senado francês, onde uma proposta com esse teor foi rejeitada em outubro. Na ocasião, o senador Stéphane Ravier, um dos contrários à proposta, a descreveu como um atentado à vida, “perigosa, inútil” e “uma perda de tempo”.
O Comitê Evangélico Protestante para a Dignidade Humana comemorou o resultado no Senado no mês passado. “Incluir o aborto na Constituição autorizaria a pena de morte para crianças ainda não nascidas”, apontou, em comunicado.
