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Ativista Lilian Tintori, esposa do líder da oposição venezuelana Leopoldo Lopez, que está em prisão domiciliar se manifesta durante sessão da Assembleia Nacional que declarou Maduro usurpador do poder, 15 de janeiro | FEDERICO PARRA / AFP
Ativista Lilian Tintori, esposa do líder da oposição venezuelana Leopoldo Lopez, que está em prisão domiciliar se manifesta durante sessão da Assembleia Nacional que declarou Maduro usurpador do poder, 15 de janeiro| Foto: FEDERICO PARRA / AFP

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou nesta terça-feira (15), um acordo que declara a usurpação da presidência por Nicolás Maduro. O documento também destaca a aplicação da constituição para o restabelecimento da sua vigência. 

A AN se apoia em artigos da constituição para adotar medidas para “restituir a ordem constitucional, o fim da usurpação, formar o governo de transição e convocar eleições livres”. 

Segundo o site da AN, o deputado Jorge Millán afirmou durante o debate na sessão desta terça-feira: “Hoje temos que declarar que não temos presidente da República, pelo menos não um democrático e legítimo. O que há é um homem usurpando o cargo”. 

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O deputado Juan Pablo García reiterou que Maduro não é o presidente da República. “Há um vazio de poder no país, e no dia 11 de janeiro deste ano, galantemente o nosso presidente da AN, Juan Guaidó, assim o assumiu”. No entanto, ele acredita que esse ato não é suficiente para a comunidade internacional ou para o povo. “É preciso por em marcha [o artigo da constituição] 233. Temos o apoio da comunidade internacional e do STJ legítimo. Mas precisamos fazer os atos necessários porque não podemos errar”, completou, e encerrou dizendo: “Juan Guaidó, você não á apenas o presidente da AN, você é hoje o presidente da República e comandante chefe da Força Armada Nacional”. 

Dessa maneira, o Parlamento considera “nulos todos os supostos atos que emanam do Poder Executivo”. 

Segundo o documento, as atribuições do Poder Executivo devem ser transferidas para o Legislativo, que comandará o país durante a transição. "O presidente da Assembleia Nacional garantirá o cumprimento das normas legais até que se restitua a ordem democrática e o Estado de Direito no país", diz o texto. 

O presidente da Casa, Juan Guaidó, chegou a ser detido no domingo (13) pelo regime, mas foi liberado em seguida

No texto desta terça, a Assembleia cita os mesmos três artigos da Constituição que Guaidó tinha usado em sua declaração na sexta-feira. São eles o 233 (que regula o afastamento do presidente em casos de incapacidade física ou mental), o 333 (que autoriza qualquer cidadão a tomar medidas contra violações à Carta) e o 350 (que permite a retirada do presidente em caso de violações de direitos humanos ou de garantias democráticas). 

Durante a sessão, os deputados chegaram a debater se Guaidó deveria ou não ser declarado oficialmente como presidente, mas não conseguiram chegar a uma conclusão e o assunto será discutido novamente, informou o jornal local El Universal. 

O documento defende que, como Maduro é um usurpador, toda a população - em especial os funcionários públicos - tem o direito de exercer a desobediência civil e se recusar as seguir às ordens do ditador. 

Por isso, os deputados aprovaram um projeto de anistia para presos políticos e funcionários do governo que ajudem a "restabelecer a ordem constitucional". 

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Também foi aprovado um pedido para que os países que não reconhecem o governo de Maduro congelem os bens e as contas bancárias ligadas ao ditador e a outras autoridades do regime - o Brasil é uma destas nações. 

A própria Assembleia já tinha anunciado que não reconheceria o novo mandato de Maduro, que vai até 2025, porque a eleição foi marcada por irregularidades, incluindo denúncias de fraudes e dificuldades para a participação da oposição - parte dela acabou boicotando o pleito. 

O texto afirma que assim que o processo de transição estiver concluído, serão convocadas eleições gerais para a definição de um novo governo legítimo. 

O texto anula todos os atos tomados pelo ditador desde a última quinta (10) e estabelece "um marco legislativo que cria garantias para a reinserção democrática, de modo a dar incentivos para que funcionários civis e policiais, assim como membros das Forças Armadas Nacionais, deixem de obedecer a Nicolás Maduro Moros". 

O documento pede ainda que o governo de transição tenha uma atenção especial para adotar medidas que permitam "restabelecer a ordem constitucional e atender a complexa emergência humanitária, incluindo a crise de refugiados e migrantes". 

Com uma inflação que pode ultrapassar 10.000.000% em 2019, de acordo com previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional), a Venezuela vive uma crise humanitária e de desabastecimento, que levou 3,3 milhões de pessoas a deixarem o país segundo as Nações Unidas. 

A decisão ocorre cinco dias após Maduro tomar posse para dar início ao novo mandato, que não é reconhecido por parte da comunidade internacional, incluindo o Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia. 

Apesar da decisão desta terça, a Assembleia atualmente não tem força política para impor a decisão ao ditador. Desde 2017, a Casa na prática teve seus poderes retirados pelo regime e repassados para a Constituinte, formada apenas por governistas. 

Assim, o documento pede que os diplomatas que atuam no país sejam informados da decisão desta terça, em uma tentativa de que o governo de transição seja reconhecido internacionalmente. 

Diosdado Cabello, presidente da Constituinte e número dois do chavismo, disse nesta terça que a oposição "é a única que tenta usurpar o poder". 

A afirmação foi dada em uma entrevista coletiva realizada por ele para responder à decisão da Assembleia Nacional. "Eles passaram os últimos 20 anos tentando nos retirar do governo", disse. O regime não havia se manifestado até a publicação desta matéria. 

Cabello também convocou um ato de apoio a Maduro para o dia 23 janeiro, mesmo dia em que a oposição marcou uma manifestação contra o ditador e a favor de um governo provisório.

Também nesta terça-feira, o Parlamento da Venezuela decretou anistia para militares e civis, outorgando anistia e garantias constitucionais “aos que contribuírem com a defesa da Constituição”. Guaidó afirmou que o decreto de anistia será encaminhado a todos os quarteis militares do país.

Repercussão internacional

A decisão da Assembleia Nacional da Venezuela de declarar o ditador Nicolás Maduro como usurpador da Presidência e o anúncio da criação de um governo de transição para substituí-lo causaram repercussão internacional. 

Para o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco, "o mundo inteiro está rejeitando o regime de Maduro. Ele perdeu as duas legitimidades necessárias para manter-se no poder. Uma é ganhar uma eleição sem fraude, o que não foi o caso da eleição de maio. Outra é governar de modo democrático, e ele governou como um tirano. As ações recentes da Assembleia e de seu presidente são reflexo disso", disse à agência de notícias Folhapress. 

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Já Marco Rubio, senador republicano dos EUA, disse que concordava com a decisão da Assembleia Nacional e que, obedecendo a Constituição do país "o líder da Assembleia Nacional deve assumir o poder até novas eleições", acrescentando que os Estados Unidos deveriam reconhecer Juan Guaidó como presidente legítimo e que assim aconselharia a Donald Trump. 

Segundo a CNN, Trump estaria analisando o reconhecimento de Guaidó como presidente. Até a conclusão deste texto, porém, o presidente norte-americano não havia se manifestado. 

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, soltou mensagem nas redes sociais dizendo que o organismo "está de acordo e apoia a Assembleia Nacional ao declarar a usurpação do cargo de presidente por Nicolás Maduro, além da necessidade de aplicar o artigo 233 da Constituição sobre Presidência interina e chamado a eleições". 

O ex-presidente colombiano Andrés Pastrana afirmou que o grupo de ex-presidentes Idea também oferecia seu respaldo à decisão do parlamento venezuelano. 

Já o Brasil se manifestou antes da divulgação do documento, por meio de um telefonema do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, a Guaidó. Sobre a conversa, o presidente da Assembleia disse que Eduardo Bolsonaro "expressou seu compromisso com os venezuelanos, de respaldar nossa lutar pela democracia." 

Por sua vez, o ministro da Defesa, Padrino López, comandante das Forças Armadas, apareceu ao lado de Maduro em uma cadeia nacional dizendo que estaria disposto a "morrer na defesa da Constituição e de Maduro". Há poucos dias, o jornal norte-americano The Washington Post divulgou que fontes do governo venezuelano haviam vazado a informação de que Padrino havia recomendado a Maduro que deixasse o posto.

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