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A Austrália avançou com um projeto de lei para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais após a Câmara dos Representantes aprová-lo nesta quarta-feira (27). O governo espera que o projeto seja aprovado ainda nesta semana.
A proposta do primeiro-ministro, o trabalhista Anthony Albanese, obteve 102 votos a favor, com apoio da oposição conservadora, contra 13, principalmente devido à rejeição expressa por legisladores independentes, segundo o portal do Parlamento do país.
A aprovação do projeto de lei, que será debatido nesta quarta-feira no Senado, onde o governo não tem maioria, significa que plataformas como Facebook, Instagram (ambas da Meta), X, Reddit e TikTok enfrentariam multas de até US$ 32,4 milhões se permitirem sistematicamente que menores tenham contas em suas plataformas.
O projeto de lei, que deve entrar em vigor um ano após sua aprovação, chegou ao Parlamento da Austrália em 21 de novembro, quase três semanas depois de o governo de Albanese ter finalizado os detalhes sobre o limite de idade.
Gigantes da tecnologia tentam adiar decisão
Gigantes digitais como Meta e Google pediram nesta semana o adiamento da legislação até que o governo australiano termine os testes tecnológicos para verificação de idade, que podem incluir dados biométricos, para que a lei possa ser implementada.
Isto servirá para “garantir que é viável e baseado em evidências”, como solicitou a Alphabet, matriz de Google e YouTube, num documento apresentado a uma comissão parlamentar datado de 22 de novembro.
A Alphabet também destacou sua preocupação com a “rapidez” com que se pretende a sua aprovação no Parlamento sem pesar “as complexidades” associadas à regulação do acesso de menores utilizadores dos serviços digitais.
O X, do empresário Elon Musk, afirmou que tem “sérias dúvidas quanto à legalidade do projeto de lei, incluindo a sua compatibilidade com outras normas e leis, incluindo tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Austrália é signatária”.
A rede de Musk afirmou que, se este projeto de lei for aprovado, “terá um impacto negativo nos direitos humanos de crianças e jovens, incluindo o seu direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação”.
O TikTok, da Bytedance, disse que o projeto de lei precisava de mais consultas antes de entrar em vigor no país.
Com o Projeto de Emenda à Segurança Online sobre a Idade Mínima nas Redes Sociais de 2024, que modificará a Lei de Segurança Online de 2021, a Austrália se junta a países como Espanha, que estabeleceu a idade mínima para abrir uma conta nas redes sociais primeiro aos 14 anos e depois aos 16, e outros lugares do mundo, como Porto Rico e Nova York, que adotaram medidas semelhantes.
