Austrália quer lei para impedir ativistas de filmar abusos contra animais

A Austrália está considerando leis mais duras para impedir ativistas pró-direitos dos animais de filmarem secretamente fazendas e matadouros e de exibir as imagens, em um esforço para proteger o multimilionário setor da pecuária, uma medida que os grupos ativistas dizem que vai esconder os abusos.

O estado da Austrália do Sul é o mais adiantado na preparação de um projeto de lei para ser apresentado ao Parlamento, impondo multas pesadas e pena de prisão de três anos para gravações feitas secretamente da crueldade contra os animais.

Sete Estados norte-americanos já introduziram "leis da mordaça" para tornar ilegal fazer fotos ou vídeos em fazendas ou matadouros sem a permissão dos proprietários. Grupos ativistas dos Estados Unidos dizem que as leis violam os direitos constitucionais à liberdade de expressão.

Produtores de gado da Austrália dizem que as leis contra invasão de propriedade não são eficazes para impedir a atividade de grupos de direitos dos animais que secretamente filmam ou fotografam em fazendas e ameaçam o modo de vida dos agricultores.

Em 2011, armados com pouco mais do que telefones celulares, os ativistas pró-direitos dos animais abalaram a indústria pecuária da Austrália. Imagens de abuso de animais em um matadouro da Indonésia provocaram indignação pública e forçaram rapidamente uma proibição do governo australiano de exportação de gado para a Indonésia.

Apesar da proibição, que durou apenas cinco semanas, a exportação de gado australiano caiu mais de 20 por cento naquele ano e foi vista como um catalisador para a política indonésia de autossuficiência que agora limita as importações provenientes da Austrália.

"Você não pode ter algum tipo de grupo de vigilância decidindo que a ética moral e o paradigma moral que ele tem lhe dá o direito de contornar todas as regras da nação, com o propósito de fechar um setor", disse o ministro da Agricultura australiano, Barnaby Joyce, nesta sexta-feira.