Autoridades dos EUA não podem ser processadas por abuso pós 11 de setembro

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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (18) uma ação movida por um paquistanês contra um ex-ministro de Justiça americano e o diretor do FBI na qual ele alegou ter sofrido abuso enquanto permaneceu detido em Nova Iorque após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Por 5 votos a 4, a alta corte dos EUA reverteu a decisão segundo a qual Javaid Iqbal, que ficou preso durante mais de um ano após os ataques, poderia processar o ex-procurador-geral (equivalente a ministro da Justiça) John Ashcroft e o diretor do FBI Robert Mueller.

A decisão parece se limitar aos fatos do caso, embora possa ser citada como precedente em outras ações.

O caso civil envolve tópicos legais diferentes das recentes demandas feitas por grupos de defesa dos direitos humanos, que queriam responsabilizar autoridades do governo Bush pelo que descrevem como tortura de suspeitos de terrorismo.

Iqbal, que é muçulmano, disse na ação ter sofrido abuso verbal e físico, incluindo vistorias desnecessárias e espancamento pelos guardas. Ele afirmou ter sido perseguido por discriminação étnica e religiosa ilegais.

Escrevendo pela maioria conservadora da Suprema Corte, o juiz Anthony Kennedy afirmou que a ação de Iqbal não apresentou provas suficientes para a acusação de discriminação ilegal e intencional.

Kennedy também determinou que não havia evidência suficiente de que Ashcroft e Mueller haviam privado Iqbal de seus direitos constitucionais claramente estabelecidos.

Nas semanas seguintes aos ataques de 11 de Setembro, as autoridades americanas detiveram 762 não-cidadãos dos EUA, em sua maioria muçulmanos ou árabes. Muitos desses detidos na prisão federal do Brooklyn sofreram abusos, descobriu o inspetor-geral do Departamento de Justiça americano.

O governo Bush disse que Ashcroft e Mueller têm imunidade, que não deveriam ser pessoalmente responsabilizados e que o processo contra eles deveria ser rejeitado.

Ashcroft e Mueller argumentaram que têm imunidade legal porque as eventuais condutas ilegais teriam sido praticadas por funcionários de níveis inferiores, sem seu envolvimento pessoal nem conhecimento do suposto abuso.

Iqbal foi preso por portar documentos falsos. Ele se declarou culpado em 2002, foi libertado em 2003 e deportado para o Paquistão. Ele entrou com a ação em 2004.

O governo dos EUA pagou 300 mil dólares em um acordo com um ex-colega de prisão de Iqbal, o egípcio Ehab Elmaghraby.

Republicanos querem que Nancy Pelosi se desculpe ou prove as acusações feitas contra a CIA

Membros do partido Republicano dos EUA querem um pedido de desculpas da presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, ou prova das acusações feitas por ela de que a CIA, agência de inteligência americana, enganou o Congresso sobre as técnicas de interrogatório em uso no governo de George W. Bush.

Agentes da CIA usaram técnica de afogamento, condenada e considerada ilegal pelo governo de Barack Obama, 266 vezes em dois prisioneiros da Al-Qaeda. Em agosto de 2002, os funcionários da agência usaram 83 vezes a técnica contra Abu Zubaydah, de acordo com um relatório do Departamento de Justiça de 2005 , divulgado em abril.

Pete Hoekstra, um alto republicano da Comitê de Inteligência da Câmara, disse, nesta segunda-feira (18), que se as acusações de Pelosi não são verdadeiras, pode ser necessário que ela renuncie.

"Ela fez algumas acusações ultrajantes na semana passada quando disse que a CIA mentiu para ela e mentiu sistematicamente por alguns anos. Essa é uma acusação muito, muito séria" disse Hoekstra, em entrevista à CNN.

"Ou a a CIA precisa ser responsabilizada por seu comportamento durante esse tempo, ou a presidente da Câmara precisa ser responsabilizada e pelas ações e pronunciamentos que fez na semana passada. Ou um ou o outro está certo, assim como ou um ou outro está errado", disse.

Hoekstra que quer que o conteúdo do memorando que a CIA diz ter encaminhado à Nancy Pelosi seja divulgado. A presidente da Casa diz que o documento mostrará que de fato ela não foi informada de que as técnicas estavam em uso.