As recentes prisões de três membros da ONG venezuelana Fundaredes são um exemplo de como o regime chavista persegue as vozes dissidentes e defensores dos direitos humanos na Venezuela, afirmou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ao apresentar nesta segunda-feira (5) – data que marca o 210º aniversário da independência do país – seu mais recente informe sobre a situação da Venezuela.
O escritório de Bachelet documentou, entre maio de 2020 e maio de 2021, 97 incidentes relacionados a ativistas dos direitos humanos na Venezuela, muitos dos quais foram acusados de delitos penais por exercerem formas legítimas de participação cívica.
"Esses são sinais da redução do espaço cívico e do aumento da polarização", disse Bachelet. "A prisão de três membros da Fundaredes há apenas três dias é um exemplo preocupante", acrescentou, aproveitando a oportunidade para pedir que os detidos tenham acesso urgente aos advogados de defesa de sua escolha.
Bachelet afirmou apoiar as iniciativas para um diálogo entre o regime de Nicolás Maduro e a sociedade civil, citando como exemplo positivo a nova composição do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), do qual agora participam dois indicados pela oposição, mas que continua sendo um órgão controlado pelo chavismo. Ainda assim, a Alta Comissária disse que as restrições ao espaço cívico continuam a ser motivo de preocupação.
"Destaco, em particular, a estigmatização, criminalização e ameaças contra vozes dissidentes, especialmente contra a sociedade civil, os meios de comunicação e membros da oposição".
Bachelet também instou que o regime conceda liberdade a todos os presos políticos e que aplique medidas humanitárias aos detidos com graves problemas de saúde.
Reforma judicial
Em seu discurso, Bachelet disse que as reformas judicial e policial anunciadas pelo regime recentemente são bem-vindas. "A reforma da polícia é a ocasião para marcar uma mudança significativa e sustentável em direção a uma maior proteção dos direitos humanos e à prevenção de violações dos direitos humanos. É uma oportunidade para fortalecer os mecanismos de supervisão e prestação de contas, fortalecer a profissionalização e o treinamento dos membros das forças de segurança", observou.
No mês passado, Maduro nomeou sua esposa, Cilia Flores, e Diosdado Cabello, número dois do chavismo, para presidir uma comissão "que fará uma revolução profunda e acelerada" no sistema de justiça da Venezuela. A primeira missão desta comissão é apresentar propostas para diminuir a superlotação de presos nas celas das delegacias ou locais de detenção preventiva que, assim como os presídios, estão superlotados, principalmente devido à lentidão do processo judicial no país.
Bachelet também citou como fato positivo a recente condenação de um policial pelo assassinato de César Pereira durante um protesto em 2017. "Procedimentos judiciais sistemáticos em casos semelhantes, incluindo a consideração da responsabilidade da cadeia de comando, refletiriam uma firme vontade de levar os perpetradores à justiça", disse, afirmando e seguida que entrou em acordo com a Procuradoria-geral do regime para conseguir acesso aos expedientes de casos de violações de direitos humanos. "Estou confiante de que em breve minhas equipes terão acesso às audiências judiciais".
A equipe da ONU liderada por Bachelet visitou oito estados venezuelanos, passando, até agora, por 26 centros de detenção. Na semana passada eles visitaram um centro de detenção do Sebin, onde fizeram entrevistas individuais e confidenciais com detentos.
Vacinas e condições precárias
O acesso dos venezuelanos aos serviços básicos também foi um ponto citado por Bachelet, que pediu a continuação dos esforços para o levantamento das sanções internacionais contra a Venezuela, lembrando também que as desigualdades socioeconômicas são um problema que já existia no país antes das sanções.
As condições de trabalho dos profissionais de saúde e a vacinação contra Covid-19 deste setor também precisam ser melhoradas. Bachelet citou organizações que reclamam da falta de equipamentos de proteção individual, da falta de pagamento de salários e das condições de trabalho insalubres. "Estima-se que mais de um quinto das mortes por Covid-19 no país afetaram trabalhadores de saúde. A vacinação deve ser acessível a todos".