O juiz espanhol Baltasar Garzón foi absolvido nesta segunda-feira pela Corte Suprema que o julgou pelo suposto delito de prevaricação por ter se declarado competente para investigar os crimes do franquismo, regime político que vigorou na Espanha entre 1939 e 1976, durante a ditadura do general Francisco Franco.
A sentença teve seis votos favoráveis e apenas um contrário. Apesar dessa absolvição, Garzón não poderá voltar a exercer suas funções como juiz porque em 20 de fevereiro o Conselho Geral do Poder Judiciário espanhol o expulsou da carreira jurídica.
A exclusão do sistema se deu após a condenação em 9 de fevereiro a 11 anos sem exercer as práticas jurídicas por ter ordenado escutas contra os membros de uma rede de corrupção.
O julgamento pelo franquismo aguardava sentença desde 8 de fevereiro, e nele, a acusação, no papel de dois sindicatos ultradireitistas, pedia 20 anos de afastamento da Justiça para Garzón. Em contrapartida, a Promotoria, como sua defesa, solicitava sua absolvição.
O juiz mais popular da Espanha - pela luta contra o grupo terrorista ETA - e famoso no exterior por perseguir repressores das ditaduras do Chile e da Argentina, afirmou no último dia do julgamento sobre o franquismo que tomou as decisões consideradas por ele "adequadas" para que as vítimas de crimes e desaparecimentos do período da ditadura espanhola não ficassem no esquecimento.
A causa teve origem na decisão tomada por Garzón em 16 de outubro de 2008, quando se declarou competente para investigar as denúncias de 22 associações de familiares de desaparecidos durante a Guerra Civil e o franquismo e autorizou a abertura de 19 fossas em toda a Espanha.
No auto, o juiz apontava como responsáveis pelos fatos 35 altos cargos do regime franquista, incluído o ditador Francisco Franco, cuja certidão de óbito solicitou para comprovar a extinção de sua responsabilidade penal.
A Promotoria recorreu da decisão de Garzón e, em 28 de novembro de 2008, a Audiência Nacional acordou declarar que o juiz não tinha competência para assumir a investigação e que a mesma deveria acontecer nos territórios em que os túmulos fossem abertos.
Em 27 de maio de 2009, a Corte Suprema admitiu a ação por prevaricação apresentada contra o juiz pelo sindicato de extrema-direita "Manos Limpias".
O juiz instrutor da causa contra Garzón, Luciano Varela, abriu julgamento oral em maio de 2010 e o acusou de ignorar deliberadamente a Lei de Anistia aprovada em 1977, na transição da ditadura para a democracia.
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