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Decreto

Biden proíbe entrada de Ortega e outros integrantes do governo da Nicarágua nos EUA

Mulher assiste a discurso do ditador Daniel Ortega na televisão em Manágua, capital da Nicarágua (Foto: EFE/Jorge Torres)

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, publicou nesta terça-feira (16) decreto em que proíbe a entrada no país do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, e outros integrantes do governo do país centro-americano.

A medida é publicada nove dias depois que o líder sandinista venceu uma eleição, considerada ilegítima pela maior parte da comunidade internacional, para um quinto mandato como presidente do país, o quarto consecutivo. O processo eleitoral foi marcado por intensa perseguição a opositores, com a prisão de sete candidatos presidenciais e a dissolução de três partidos políticos.

“A impunidade generalizada para crimes cometidos contra atores da oposição; a persistente corrupção praticada por funcionários do governo da Nicarágua no desempenho de funções públicas que corroeu as instituições democráticas; e o contínuo fracasso do presidente Daniel Ortega, da vice-presidente Rosario Murillo, de funcionários do governo nicaraguense e outros em apoiar o Estado de Direito, os direitos humanos e outros princípios de alta prioridade para os Estados Unidos exigem uma resposta enérgica”, apontou Biden no decreto.

A proibição abrange, além do alto escalão do governo da Nicarágua, prefeitos, vice-prefeitos, secretários, oficiais dos serviços de segurança, servidores penitenciários, membros do Judiciário e Ministério Público, funcionários de ministérios, agências reguladoras, empresas estatais e pessoas de fora da administração Ortega que colaboraram para violações a direitos humanos, além de cônjuges e filhos dessas pessoas.

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