Governo Biden promete lutar contra decisão judicial que proíbe pílula abortiva nos EUA

• 0

Depois de o juiz do estado norte-americano do Texas Matthew Kacsmaryk ter emitido decisão que proíbe a pílula abortiva mifespristona nos Estados Unidos, o governo Biden prometeu lutar contra a decisão do magistrado, informou neste sábado (8) o jornal The New York Times.

A decisão do juiz texano foi anunciada nesta sexta-feira (7), invalidando a aprovação da pílula pela Food and Drug Administration (FDA), entidade semelhante à Anvisa no Brasil, que autoriza a comercialização da mifespristona desde o ano 2000 nos Estados Unidos. A decisão permite à FDA um prazo de 7 dias para recorrer.

Horas depois, um juiz federal de Washington emitiu parecer com decisão contraditória, ordenando que a FDA não fizesse mudanças na disponibilidade da mifepristona nos 18 estados onde tramitam ações judiciais questionando a permissão da pílula abortiva.

Os dois pareceres conflitantes, ambos em caráter liminar, criaram um impasse legal que pode ser escalonado até a Suprema Corte do país, ainda de acordo com The New York Times.

O presidente Joe Biden disse que seu governo lutará contra a decisão do juiz do Texas. “Isso não afeta apenas as mulheres no Texas", afirmou em comunicado. "Se for mantida, (a decisão) impediria que mulheres em todos os estados acessassem o medicamento, independentemente de o aborto ser legal em um estado".

Ainda na noite de sexta (7), a Procuradoria-Geral dos Estados Unidos confirmou que recorrerá da decisão da Justiça Federal do Texas.