O orçamento sobre segurança interna inicialmente projetado por Donald Trump para 2021 é bastante claro ao apresentar logo no início que: “Segurança da fronteira é segurança nacional” (grifo do original). Não é surpresa para ninguém. Trump fez da segurança de fronteira uma de suas prioridades de campanha na eleição passada.
A vitória de Trump apontaria para um reforço da fiscalização da imigração com o aumento dos recursos para a Alfândega e Proteção de Fronteiras, a Imigração e Fiscalização Alfandegária e o Departamento de Justiça.
O orçamento apresenta, por exemplo, US$ 2 bilhões reservados apenas para a construção de mais de 131 quilômetros de muro de fronteira (incluindo todo o equipamento de segurança envolvido).
O esforço, tal como empreendido pelo governo republicano para o controle das fronteiras dos Estados Unidos, é considerado pelos democratas “um ataque implacável aos nossos valores e à nossa história como nação de imigrantes”.
Caso a vitória de Joe Biden, apontada pela mídia americana, seja confirmada oficialmente, a política de imigração americana será muito diferente da atual.
O plano de Biden
Durante a campanha, Biden deixou isso muito claro: “Não haverá um metro de muro sequer sendo construído em minha administração”, disse ele em entrevista na National Public Radio em agosto deste ano. Segundo Biden, os Estados Unidos vão garantir a segurança da fronteira usando “capacidade de alta tecnologia”.
A maior reversão das políticas que os democratas poderiam fazer nesse tema seria encerrar o decreto de emergência nacional que Trump declarou no início de 2019, que permitiu com o que o governo federal utilizasse o orçamento do Departamento de Defesa para pagar a construção do muro na fronteira dos Estados Unidos com o México.
A ideia seria utilizar os fundos de construção do muro para investir em infraestrutura de triagem nos pontos de entrada. Biden afirmou, contudo, que não iria desmantelar a estrutura de mais de 200 quilômetros que Trump construiu durante os quatro anos em que esteve no cargo.
Outra proposta é garantir a política executada na época de Barack Obama (Ação Diferida para a Chegada de Crianças), que impede que imigrantes ilegais menores de idade que entraram pela primeira vez nos Estados Unidos sejam deportados.
Donald Trump tentou reverter essa ação executiva, mas a Suprema Corte interveio e o impediu por motivos técnicos. Biden acrescenta no seu programa de governo que vai “priorizar a reunificação de todas as crianças que ainda estão separadas de suas famílias”.
Biden também afirma que vai revogar os “vetos extremos” de viajantes de vários países de maioria muçulmana do Oriente Médio. Essa medida foi adotada por Trump visando diminuir o risco de terrorismo em solo americano. Biden, entretanto, afirma que “o preconceito antimuçulmano da administração Trump fere nossa economia, trai nossos valores e pode servir como uma poderosa ferramenta de recrutamento de terroristas”. O plano não explica, porém, como os vetos se tornam ferramentas de “recrutamento de terroristas”.
Outro ponto controverso é um “roteiro para a cidadania de aproximadamente 11 milhões de pessoas” que estão no país ilegalmente. Neste ponto, ele defende “agressivamente uma legislação que crie um roteiro claro para os imigrantes não autorizados adquirirem status legal e a cidadania, desde que estejam em dia com seus impostos e forem aprovados em uma verificação de antecedentes”.
Novas ideias para o green card
Há também um planejamento para expandir o atual sistema de green cards (o famoso visto de imigração permanente dos EUA), para que eles possam ser usados com mais facilidade para se obter a cidadania americana. Biden quer diminuir o tempo para se adquirir um green card, “priorizando o fluxo de trabalho de adjudicação e garantindo que os pedidos sejam processados rapidamente, rejeitando a imposição de taxas não razoáveis”.
Os democratas querem apoiar a legislação que trata o cônjuge e os filhos dos titulares do green card como seus parentes imediatos, isentando-os de limites e permitindo que os pais levem seus filhos menores com eles no momento da imigração.
Biden também acredita que os graduados estrangeiros de um programa de doutorado dos EUA devem receber um green card junto com seu diploma e que perder esses trabalhadores altamente qualificados para economias estrangeiras é um desserviço à competitividade econômica americana.
Está claro que um governo democrata facilitaria muito a imigração, mas um programa de tal envergadura necessitaria de mudanças na legislação e, portanto, de aprovação no Congresso. Garantir a maioria do Senado, seria um alento aos republicanos nessa eleição.
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