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Os deputados do partido Coalición Cívica vão apresentar à Câmara dos Deputados nesta semana um pedido de juízo político contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, informou a fundadora da legenda opositora, Elisa Carrió, a veículos de imprensa nesta segunda-feira (14). A iniciativa, embora seja um contundente recado aos ataques da vice ao Poder Judiciário, não representa um perigo real para Kirchner.
Citando uma carta, publicada na semana passada, contra os membros da Suprema Corte e as investidas de Kirchner contra a Justiça, deputados do bloco afirmam que vão invocar as cláusulas de "mau desempenho" e de "prática de crimes no exercício das suas funções" para justificar o processo de juízo político –similar ao impeachment dos EUA, mas de natureza administrativa, não penal – contra ela.
"As habituais críticas da vice-presidente à Justiça passaram a ser um ataque direto às regras de convivência democrática e um ataque à ordem institucional", disseram os deputados. Carrió classificou a carta de Kirchner como um "golpismo institucional". "A vice-presidente violou todos os limites institucionais e está minando a ordem democrática", disse a ex-deputada em entrevista nesta terça.
Na carta, Kirchner escreve que "representado pelo Supremo Tribunal de Justiça da Nação, a ação deste poder [Poder Judiciário] nada mais fez do que confirmar que era dali, de onde o processo Lawfare era encabeçado e dirigido. Essa articulação midiático-judicial para perseguir e aprisionar oponentes vem se desdobrando em nosso país com toda a sua intensidade desde a chegada de Mauricio Macri à Presidência da Nação e, o que é pior: ainda continua". O processo de lawfare ao qual Kirchner se referiu significa o uso da justiça para perseguição política.
Deputados de outros partidos de oposição que, junto ao Coalición Cívica, formam a frente Juntos Por El Cambio, ainda não apoiaram publicamente a iniciativa de Carrió, mas nesta semana eles emitiram uma nota conjunta em repúdio às declarações da vice-presidente, classificando-as como um "golpe à Constituição".
"Juntos Por El Cambio terá a firmeza institucional para evitar que este clima hostil contra o mais alto tribunal seja transformado em atos concretos de ataque e mudanças constitucionais", disseram os dirigentes do Juntos Por El Cambio.
Juan Manuel López, deputado do Coalición Cívica, reconheceu que não há votos suficientes para impulsionar um processo de impeachment contra a vice-presidente – já que são necessários dois terços dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado para aprovação da destituição e o Frente de Todos, de Kirchner, é o maior bloco nas duas casas. Contudo, López afirma que é preciso "responder à vice-presidente com o remédio da Constituição".
"É para que ela não possa dizer 'eu não sabia'. Ela não pode pressionar, extorquir o tribunal e acusá-la de uma guerra judicial contra ela e funcionários de seu governo. Ele tem que se defender como um cidadão mais, por mais que seja a vice-presidente", afirmou o deputado em entrevista à CNN Radio Argentina.
Por parte do Frente de Todos, o deputado Leopoldo Moreau criticou Carrió, dizendo que ela mesma já "promoveu o descrédito" da Suprema Corte quando, no passado, acusou o juiz Ricardo Lorenzetti de corrupto. "Diante das evidências de que a Corte e Lorenzetti tiveram papel fundamental na trama judicial da perseguição política, Carrió se posicionou junto à Corte porque também fez parte dessa rede", disse o deputado kirchnerista, segundo o jornal La Nacion.
