A vice-presidente argentina, Cristina Kirchner, comanda sessão do Senado em que se discute a reforma judicial proposta pelo presidente Alberto Fernández.| Foto: Ronaldo Schemidt/AFP
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Os deputados do partido Coalición Cívica vão apresentar à Câmara dos Deputados nesta semana um pedido de juízo político contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, informou a fundadora da legenda opositora, Elisa Carrió, a veículos de imprensa nesta segunda-feira (14). A iniciativa, embora seja um contundente recado aos ataques da vice ao Poder Judiciário, não representa um perigo real para Kirchner.

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Citando uma carta, publicada na semana passada, contra os membros da Suprema Corte e as investidas de Kirchner contra a Justiça, deputados do bloco afirmam que vão invocar as cláusulas de "mau desempenho" e de "prática de crimes no exercício das suas funções" para justificar o processo de juízo político –similar ao impeachment dos EUA, mas de natureza administrativa, não penal – contra ela.

"As habituais críticas da vice-presidente à Justiça passaram a ser um ataque direto às regras de convivência democrática e um ataque à ordem institucional", disseram os deputados. Carrió classificou a carta de Kirchner como um "golpismo institucional". "A vice-presidente violou todos os limites institucionais e está minando a ordem democrática", disse a ex-deputada em entrevista nesta terça.

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Na carta, Kirchner escreve que "representado pelo Supremo Tribunal de Justiça da Nação, a ação deste poder [Poder Judiciário] nada mais fez do que confirmar que era dali, de onde o processo Lawfare era encabeçado e dirigido. Essa articulação midiático-judicial para perseguir e aprisionar oponentes vem se desdobrando em nosso país com toda a sua intensidade desde a chegada de Mauricio Macri à Presidência da Nação e, o que é pior: ainda continua". O processo de lawfare ao qual Kirchner se referiu significa o uso da justiça para perseguição política.

Deputados de outros partidos de oposição que, junto ao Coalición Cívica, formam a frente Juntos Por El Cambio, ainda não apoiaram publicamente a iniciativa de Carrió, mas nesta semana eles emitiram uma nota conjunta em repúdio às declarações da vice-presidente, classificando-as como um "golpe à Constituição".

"Juntos Por El Cambio terá a firmeza institucional para evitar que este clima hostil contra o mais alto tribunal seja transformado em atos concretos de ataque e mudanças constitucionais", disseram os dirigentes do Juntos Por El Cambio.

Juan Manuel López, deputado do Coalición Cívica, reconheceu que não há votos suficientes para impulsionar um processo de impeachment contra a vice-presidente – já que são necessários dois terços dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado para aprovação da destituição e o Frente de Todos, de Kirchner, é o maior bloco nas duas casas. Contudo, López afirma que é preciso "responder à vice-presidente com o remédio da Constituição".

"É para que ela não possa dizer 'eu não sabia'. Ela não pode pressionar, extorquir o tribunal e acusá-la de uma guerra judicial contra ela e funcionários de seu governo. Ele tem que se defender como um cidadão mais, por mais que seja a vice-presidente", afirmou o deputado em entrevista à CNN Radio Argentina.

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Por parte do Frente de Todos, o deputado Leopoldo Moreau criticou Carrió, dizendo que ela mesma já "promoveu o descrédito" da Suprema Corte quando, no passado, acusou o juiz Ricardo Lorenzetti de corrupto. "Diante das evidências de que a Corte e Lorenzetti tiveram papel fundamental na trama judicial da perseguição política, Carrió se posicionou junto à Corte porque também fez parte dessa rede", disse o deputado kirchnerista, segundo o jornal La Nacion.