Curitiba Com a autoridade de quem participa dos tribunais administrativos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), o especialista argentino em Direito Administrativo, Agustín Gordillo, disse ontem, em Curitiba, que o Mercosul não vive um bom momento. Para ele, agora não é oportuno avançar no processo de integração regional.
Segundo Gordillo, a hora é de "esperar para ver como evoluem os problemas regionais". Por isso, o professor não acredita que o Parlamento do Mercosul, com previsão de instalação até 31 de dezembro de 2006, venha a funcionar efetivamente.
É o mesmo que acontece com o Tribunal do Mercosul, criado em agosto de 2004 para solucionar conflitos entre países e empresas de uma forma ágil. No entanto, na prática, ele não tem sido utilizado, completa Gordillo. Esgotada a fase política para a solução de disputas entre os membros do Mercosul (negociação entre as partes e negociação com todos os países do bloco), as partes em conflito podem escolher o tribunal, cuja decisão não permite recurso. Neste caso, também não se pode mais levar o caso a outros meios de solução de conflitos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Gordillo veio a Curitiba para receber o título de Doutor Honoris Causa oferecido a ele pela UniBrasil. O professor afirmou que, na sua avaliação, o Mercosul nasceu muito pequeno. O processo de integração teve início, oficialmente, em 26 de março de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção. O documento foi assinado pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Para Gordillo, o que falta ao Mercosul é a criação de um órgão que seja superior aos países e que possa cuidar de todas as questões relativas à integração.
Atualmente, o Mercosul está na fase de União Aduaneira, onde, além do livre comércio entre os membros do grupo, existe a aplicação de uma Tarifa Externa Comum ao comércio com outros países. A etapa seguinte é o mercado comum, em que além da TEC e do livre comércio de bens, existe a livre circulação de fatores de produção (capital e trabalho).