BNDES afirma que dívida de empréstimo é “irrevogável"

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Rio de Janeiro - Em resposta à decisão do governo do Equador de não pagar um empréstimo de US$ 243 milhões, BNDES afirmou ontem em nota que a dívida tem "caráter irrevogável e irretratável. O não-pagamento implica inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio’’.

A instituição ressalta que o empréstimo, assinado em 2000 e relacionado à construção de uma hidrelétrica pela Odebrecht, cumpriu "todas as exigências previstas pela legislação brasileira e equatoriana’’ e que a "legalidade e exigibilidade das condições contratuais foram atestadas em pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República do Equador e integralmente autorizadas pelo Banco Central da República do Equador’’.

O banco ainda diz que, "como instrumento do Estado Brasileiro, prestará todo o apoio técnico necessário à legítima defesa dos interesses nacionais’’.

Exportações

O Equador é hoje o segundo país em destino de exportações de bens e serviços financiadas pelo BNDES, atrás da Argentina.

Desde a década de 90, as operações para o Equador somam US$ 692,8 milhões, e já foram financiadas exportações de bens e serviços para obras de abastecimento de água.