O governo da Bolívia descartou neste sábado a modificação unilateral da Lei de Imprensa que protege o segredo das fontes, que ocupou as manchetes esta semana depois da promotoria denunciar um jornal por supostos crimes de espionagem e revelação de segredos.
Em um café da manhã com a imprensa pelo Dia do Jornalista, o vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, afirmou que o executivo "não vai tomar uma iniciativa unilateral" sobre esse assunto, ao ser perguntado sobre uma possível modificação da Lei de Imprensa, reivindicada por algumas instâncias oficiais.
A denúncia que motivou este debate foi apresentada esta semana pela Procuradoria Geral do Estado contra um jornalista e a diretora do jornal "La Razón" pela publicação de uma reportagem sobre a ação movida pela Bolívia contra o Chile na Corte Internacional de Justiça de Haia.
Um juiz ordenou na sexta-feira o arquivamento da investigação da denúncia apresentada pelo procurador-geral do Estado, Héctor Arce, que pediu que fosse iniciada uma ação penal "por delitos de ordem pública" contra os jornalistas.
Arce solicitou ao Ministério Público que um juiz "competente suspendesse o segredo de fonte" da reportagem intitulada "De como o processo marítimo triunfou a ideia dos 'atos unilaterais'", publicada em 13 de abril.
García Linera sustentou hoje que qualquer modificação da Lei de Imprensa "tem que sair de um debate dos jornalistas" e garantiu que o executivo canalizará a decisão que a associação tomar.
"Pessoalmente acho que é preciso atualizá-la, (a Lei de Imprensa) tem cem anos", opinou o vice-presidente, ao mencionar o surgimento de outros tipos de jornalismo, como o digital.
Ele acrescentou que "em nenhum momento a intenção do governo foi a de punir um meio" de comunicação, mas "saber que funcionário público" é responsável pelo vazamento, "para que não volte a se repetir em um tema de segurança de Estado".
"Vamos acatar a decisão do juiz", enfatizou o vice-presidente boliviano.
A nota que provocou a denúncia narra detalhes como a Bolívia elaborou o contra o Chile apresentado em abril de 2013 na CIJ de Haia para pedir que este país vizinho negocie uma saída boliviana ao mar.
A defesa dos jornalistas denunciados pediu a declinação da competência do promotor e do juiz porque a denúncia deveria tramitar de acordo com a Lei de Imprensa, vigente desde 1925.
No entanto, um juiz ordenou que a proteção da fonte seja suspensa e o jornalista que escreveu a reportagem revele em até três dias os nomes de quem passou a informação da ateria para ele.
A Associação de Jornalistas de La Paz, a Associação Nacional da Imprensa (ANP), que reúne vários meios impressos, a Defensoria Pública e a Assembleia Permanente de Direitos Humanos criticaram a denúncia da procuradoria e alertaram do risco de afetar a liberdade de expressão.
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