Brasil apoia resolução branda contra Sri Lanka na ONU

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Em uma decisão que irritou vítimas da guerra no Sri Lanka e entidades internacionais de direitos humanos, o Brasil votou a favor de uma polêmica resolução na Organização das Nações Unidas (ONU) poupando críticas ao governo do Sri Lanka e evitando uma investigação internacional sobre crimes de guerra no país asiático. A resolução ainda elogia os esforços no campo de direitos humanos no Sri Lanka e não toca no tema de defesa da liberdade de expressão.

A diplomacia brasileira explicou que sua mediação foi o que evitou que uma resolução mais branda fosse aprovada e garantiu que está comprometida em lutar pelos direitos humanos no país. A posição do Brasil de poupar países acusados de violações está se consolidando na ONU. Nos últimos meses, já poupou a Coreia de Norte e o Congo. A Human Rights Watch classificou a posição do Brasil de "lamentável".

Depois de 30 anos de conflitos, o governo do Sri Lanka anunciou na semana passada que a guerra havia terminado e que o grupo Tigres de Libertação do Eelam Tamil (LTTE) havia sido aniquilado. Mas a ONU alertou que os crimes cometidos tanto pelo governo quanto pela guerrilha precisam ser investigados, principalmente em relação à população civil. Uma reunião especial foi convocada e, nesta quarta (27), o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução proposta pelo próprio governo do Sri Lanka e apoiada por Cuba, Arábia Saudita, Paquistão, Irã, China e Venezuela.

O Conselho rejeitou uma contraproposta apresentada pelos países europeus, México e Chile, pedindo investigações internacionais sobre eventuais abusos no país asiático, além punição de suspeitos por crimes de guerra. Outra queixa da ONU é que 300 mil civis continuam sendo mantidos em campos pelo governo e impedidos de retornar as suas casas. A resolução aprovada, porém, elogia a decisão do Sri Lanka de permitir o retorno dos civis em seis meses.

Dos 47 membros do Conselho, 29 votaram a favor de uma resolução apoiando o Sri Lanka e condenando os rebeldes. A resolução ainda lembra que o conflito é interno e que o acesso dado às agências humanitárias ocorreria quando fosse "apropriado". Na América Latina, o México apoiou uma investigação aprofundada e alegou que a resolução aprovada não era suficiente para lidar com a questão dos direitos humanos. A Argentina se absteve.

O Brasil estava disposto a negociar a inclusão de um pedido de investigações na resolução e mediar uma resolução mais dura. Mas, diante da rejeição do governo do Sri Lanka, abandonou sua proposta e apenas pediu que responsáveis sejam julgados, sem falar em um processo internacional. O Sri Lanka rejeitou a ingerência em assuntos internos.

Os países europeus tentaram, no último minuto, fazer emendas à resolução do Sri Lanka, apelando para a inclusão de um apelo por investigações. Mas Cuba pediu que as emendas sequer fossem debatidas. O tema foi a uma nova votação e o Brasil se absteve, colaborando para que a questão de uma investigação internacional fosse derrotada.

O Itamaraty acredita que a comunidade internacional precisa dar "uma chance" ao governo do Sri Lanka, posição que foi atacada pelos grupos de vítimas. Mas, segundo o governo, a estratégia é a de obter avanços na questão de direitos humanos, e não fazer acusações."Não estamos passando a mão na cabeça do governo do Sri Lanka. Mas não é o momento de criticar. Precisamos garantir uma cooperação para que a proteção dos direitos humanos avance", afirmou um dia antes da votação a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo.

O Brasil insiste que apenas passou a apoiar o texto apresentado pelo Sri Lanka depois que conseguiu a inclusão no documento de temas de interesse da ONU. O Itamaraty conseguiu a garantia de acesso de entidades humanitárias às regiões de conflito, além da proteção das minorias e acompanhamento da situação de crianças soldados.

O Itamaraty ainda estava disposto a citar liberdade de expressão, mas o Sri Lanka rejeitou o ponto e o tema não entrou. Mesmo assim, o Brasil aceitou a resolução sem a referência à liberdade de expressão.

O governo brasileiro é da opinião que a condenação de governos na ONU não serve ao objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. Essa foi a posição tomada em outros pontos polêmicos da agenda da ONU, entre eles a situação de direitos humanos na Coreia do Norte e no Congo. Em ambos os casos, o Brasil se absteve nas votações de resoluções, poupando os governos acusados.