Brasil busca lições de combate à lavagem de dinheiro em Hong Kong

Curitiba – O controle sobre a remissão de dinheiro do Brasil para o centro financeiro de Hong Kong, no sudeste da China, começa a ser reforçado. Os governos dos dois países negociam um acordo para a troca permanente de dados, enquanto especialistas na área formam um grupo de estudos internacional, para comparar os sistemas legais.

"Os estudos vão oferecer uma base que pode ajudar na formulação dos acordos", afirma a especialista em Direito Internacional Andrezza Oikawa Rocha, professora do Centro Universitário Positivo (UnicenP), de Curitiba. A instituição negocia um convênio com a Universidade de Hong Kong para a desenvolvimento da pesquisa.

O estudo deve ser realizado enquanto o Brasil discute a reforma do sistema de controle da lavagem de dinheiro, reforçado em 1998. Em sete anos, leis consideradas rígidas teriam se tornado ineficientes.

Em Hong Kong, as questões em discussão são outras. "A Justiça chinesa pune até quem recebe dinheiro sem saber a procedência", afirma Andrezza. Segundo ela, os chineses se questionam sobre o rigor legal, adotado pela preocupação com as remessas de dinheiro do exterior e pela movimentação interna de altas quantias de origem suspeita.

As leis de Hong Kong tentam evitar a movimentação de valores procedentes de qualquer crime, afirma a estudante de Direito da UnicenP Flávia Érica Shibata, que passou um mês no centro financeiro asiático. Ela fez contato com especialistas como Simon Young, integrante de comissões de apoio do governo chinês. "O controle é rígido. Não são necessárias provas do crime para caracterizar a lavagem de dinheiro. Basta que a pessoa aceite valores que podem ter vindo de atividades ilícitas", afirma.

No Brasil, os bancos exigem que o cliente declare a origem do dinheiro somente quando o depósito passa de R$ 100 mil. Para quantias de R$ 10 mil, por exemplo, basta preencher um formulário. Desta forma, a renda de atividades ilícitas encontra portas abertas no sistema financeiro, apesar de todas as remessas ao exterior precisarem ser justificadas. Mesmo assim, "não podemos dizer que o sistema brasileiro não é suficientemente rígido", afirma Andrezza. Em sua avaliação, a análise comparada pode identificar em Hong Kong soluções úteis ao Brasil.