Brasil e Alemanha apresentam proposta contra espionagem na ONU

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Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira à Comissão de Direitos Humanos da ONU um projeto de resolução sobre privacidade na internet. A medida faz parte de uma reação conjunta contra denúncias de que os dois países foram monitorados pelos serviços de inteligência americanos.

No documento, os governos alemão e brasileiro fazem um apelo aos membros das Nações Unidas a revisarem suas práticas de vigilância e a adotarem medidas para acabar com violações dos direitos humanos internacionais.

Ainda no texto, pedem aos Estados para "criarem condições para a prevenção de tais violações, inclusive assegurando que a legislação nacional relevante esteja em conformidade com suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".

Em relação à supervisão das práticas, os governos insistem para os países "estabelecerem mecanismos nacionais independentes, capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais".

A proposta, com o título Direito à Privacidade na Era Digital, será entregue à comissão, subordinada à Assembleia Geral da organização. Para entrar em vigor, o texto terá de ser aprovado por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da ONU. O Brasil está articulando diplomaticamente as posições dos países para viabilizar a aprovação.

Documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden mostram que a Agência Nacional de Segurança (NSA) teria grampeado o celular da chanceler federal alemã Angela Merkel, mas a vigilância teria atingido ainda outros países, como França, Espanha e o próprio Brasil. A presidente Dilma Rousseff foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar, depois de reportagem denunciando que suas comunicações foram interceptadas.