Curitiba O Brasil e a Argentina começam a pôr em prática o acordo firmado em 2002 que simplifica a mudança de residência de um país para o outro. Desde a última semana, não é mais necessário provar vínculo empregatício ou familiar para viver no país vizinho. Basta mudar.
Em vez de inúmeras exigências, as autoridades precisam só de comprovantes de boa conduta para conceder vistos de residência com validade de dois anos. O cidadão que muda precisa apresentar documentos de identidade é claro e certidões de que não é foragido da polícia nem da Justiça. Para renovar a autorização de residência, terá de se apresentar 90 dias antes do vencimento do visto, com a mesma documentação.
Por enquanto, a procura é basicamente por informações, segundo o Consulado da Argentina em Curitiba. No entanto, a previsão é de que um número cada vez maior de brasileiros e argentinos troquem de país. O governo brasileiro estima que atualmente haja 60 mil argentinos vivendo irregularmente no Brasil. Buenos Aires mostra que o número de brasileiros vivendo na Argentina em situação semelhante chega a 30 mil.
Na Argentina, o acordo está valendo desde abril. Por lá, brasileiros já podem fazer documento de identidade argentino e carteira de trabalho. Com isso, podem ter conta em banco, abrir empresa e assinar contratos. No Brasil, o texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto. Os argentinos poderão fazer tudo o que os brasileiros fazem por lá. Sobram poucas restrições: o estrangeiro não tem título de eleitor nem pode dirigir empresas de setores considerados estratégicos para a soberania, como o de mineração.
O acordo recém posto em prática vem sendo discutido há mais de uma década, afirma o cônsul-adjunto da Argentina em Curitiba, Carlos Sanches. "Brasil e Argentina estão simplesmente colocando em operação um documento assinado em 2002 pelos países do Mercosul." Em sua avaliação, os dois países estão dando passos decisivos para a livre circulação de pessoas na região.
Para o professor de Direito Internacional Welber Barral, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), "o acordo visa primordialmente a regularizar a situação de cidadãos que vivem no país vizinho". Os vistos garantem residência por um prazo de dois anos. Depois disso, as autoridades poderão exigir que os estrangeiros demonstrem estar cumprindo obrigações civis e sociais antes de conceder vistos permanentes.
Mas quem sentiu na pele as dificuldades para provar vínculo empregatício no Brasil prevê grandes avanços. É o caso do argentino Santiago Galo, secretário do Paraná no Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). "Perdia-se um tempo enorme para se regularizar a situação."
Ele acredita que o número de argentinos que vão mudar para o Brasil será bem maior que o de brasileiros dispostos a viver na Argentina. "Poucos brasileiros conhecem a Argentina; lá, a proporção de pessoas que conhecem o Brasil é bem maior", argumenta.
Abrangência
O acordo é bem mais amplo do que parece, afirma o doutor em Filosofia Daniel Omar Perez, que viaja com freqüência à Argentina. Em sua avaliação, o estrangeiro deixa de ser tratado como um ilegal e passa a ser visto como cidadão. "Para que o Mercosul se torne uma região integrada, é preciso fazer com que esse acordo funcione nos outros países também."
O cônsul-adjunto argentino Carlos Sanches acredita que o setor do turismo será um dos primeiros a sentir a conseqüência do acordo bilateral. Depois dessa fase, brasileiros e argentinos devem se aproximar a ponto de disputar vagas no mercado de trabalho vizinho. Essa competição, em sua avaliação, é positiva. "Os melhores, terão seu lugar."
